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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, a decisão do ministro André Mendonça que determinou a prisão de Paulo Henrique Costa, ex-presidente do Banco de Brasília (BRB). A manutenção da prisão ocorreu nesta sexta-feira (24), após votação no plenário virtual do colegiado.
Detalhes da Operação Compliance
Paulo Henrique Costa foi detido em 16 de abril durante a quarta fase da Operação Compliance, conduzida pela Polícia Federal. A investigação apura um esquema de fraudes no Banco Master e uma tentativa de aquisição da instituição financeira pelo BRB, um banco público vinculado ao governo do Distrito Federal.
As investigações apontam que Costa teria acordado com o banqueiro Daniel Vorcaro o recebimento de R$ 146,5 milhões em propina, valor que seria repassado por meio de bens imóveis. O aparelho celular de Vorcaro, apreendido na primeira fase da operação no ano anterior, continha mensagens relevantes para a investigação.
Votação e Desfecho para Outros Envolvidos
A votação para manter a prisão de Costa resultou em um placar de 4 votos a 0. Os ministros André Mendonça (relator), Luiz Fux, Nunes Marques e Gilmar Mendes votaram a favor da manutenção da prisão do ex-presidente do BRB.
No entanto, a situação do advogado Daniel Monteiro, também alvo da operação, teve um desfecho ligeiramente diferente. Embora o placar geral tenha sido de 3 a 1 pela sua prisão, o ministro Gilmar Mendes divergiu parcialmente, entendendo que Monteiro deveria cumprir prisão domiciliar, com monitoramento eletrônico via tornozeleira.
Declaração de Suspeição do Ministro Toffoli
O ministro Dias Toffoli, membro da Segunda Turma, declarou-se suspeito e não participou do julgamento. Em fevereiro deste ano, Toffoli já havia deixado a relatoria do inquérito que investiga as fraudes no Banco Master.
A decisão de Toffoli de se afastar ocorreu após a Polícia Federal informar ao presidente do STF, Edson Fachin, sobre menções ao ministro em mensagens encontradas no celular de Daniel Vorcaro. Toffoli é sócio do resort Tayayá, no Paraná, empreendimento adquirido por um fundo de investimentos com conexões ao Banco Master e sob investigação da Polícia Federal.
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