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O Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAESP/MPRJ) está monitorando as investigações sobre a morte do empresário Daniel Patrício Santos de Oliveira. O incidente ocorreu na última quarta-feira (22), na Pavuna, zona norte do Rio de Janeiro, e foi comunicado ao plantão de monitoramento em conformidade com a ADPF 635, também conhecida como ADPF das Favelas.
Detalhes da Abordagem e Prisão
Daniel, de 29 anos, foi fatalmente atingido após o veículo em que estava com dois amigos ser alvo de aproximadamente 23 disparos, conforme relatos de testemunhas. A ação ocorreu durante uma abordagem policial na Pavuna. Apesar de Daniel ter sinalizado com os faróis para indicar que eram moradores locais, os disparos não cessaram, resultando em sua morte.
Em resposta ao ocorrido, o sargento Rafael Assunção Marinho e o cabo PM Rodrigo da Silva Alves foram presos em flagrante pela Corregedoria da Polícia Militar, acusados de homicídio doloso, que implica intenção de matar. O crime será julgado na Justiça Militar, e a prisão dos policiais foi mantida após audiência de custódia.
Acompanhamento e Busca por Esclarecimentos
O GAESP/MPRJ continua acompanhando de perto o progresso das investigações conduzidas pela Corregedoria da Polícia Militar e pela Delegacia de Homicídios da Capital. O objetivo é elucidar as circunstâncias da operação policial, identificar possíveis violações dos protocolos operacionais e apurar a responsabilidade de todos os envolvidos, incluindo aqueles que não estavam fisicamente na cena do crime.
Paralelamente, a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania (CDDHC) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ) atendeu Karina Paes, viúva de Daniel Patrício. A comissão enviará ofícios à Corregedoria da Polícia Militar e à Secretaria de Segurança Pública para solicitar esclarecimentos detalhados sobre os protocolos empregados na ação e informações acerca do uso de câmeras corporais pelos agentes envolvidos.
A deputada Dani Monteiro, presidente da CDDHC, expressou preocupação, afirmando que o caso 'evidencia uma lógica recorrente de violações', citando indícios graves de uso desproporcional da força e quebra de protocolos. Ela destacou que este não é um episódio isolado, comparando-o a outros casos de violência que vitimaram pessoas, como a médica Andrea Marins no mês anterior.
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