Operação Mare Liberum: PF e Receita Combatem Fraude Bilionária na Alfândega do Rio

A Polícia Federal (PF), a Receita Federal e o Ministério Público Federal (MPF) deflagraram nesta terça-feira (28) a Operação Mare Liberum. O objetivo é combater um esquema de corrupção no Porto do Rio, que, segundo a Receita, movimentou cerca de R$ 86,6 bilhões em mercadorias entre julho de 2021 e março de 2026, envolvendo o pagamento de dezenas de milhões em propinas.

Mecanismo e Envolvidos no Esquema Fraudulento

A associação criminosa investigada incluía importadores, despachantes aduaneiros e servidores públicos, que operavam na facilitação de contrabando e descaminho. O grupo atuava na liberação irregular de mercadorias, apresentando divergências entre os produtos importados e os declarados, a fim de evitar o pagamento de tributos.

Ações da Operação e Desdobramentos

No âmbito da operação, foram cumpridos 45 mandados de busca e apreensão nos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo (Vitória). Houve o afastamento de 17 auditores fiscais e oito analistas tributários de seus cargos, além de medidas de bloqueio de bens e restrições a atividades profissionais. Esta é considerada a maior operação da história da Corregedoria da Receita Federal, iniciada em 2022 a partir de controles internos e denúncias. Mais de 100 servidores da Receita e 200 policiais federais participaram das diligências.

A Receita Federal informou que está estruturando ações de apoio ao Porto do Rio para manter a fluidez do comércio, além de revisar as operações irregulares realizadas no período investigado. Os envolvidos poderão responder por crimes como corrupção, associação criminosa, contrabando, descaminho e lavagem de dinheiro, com novas medidas previstas para responsabilizar os pagadores de propina.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br