MPRJ Debate Aplicação da Lei Antifacção Contra Organizações Criminosas Ultraviolentas

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) sediou um encontro para discutir a Lei Antifacção, buscando aprimorar as estratégias de enfrentamento às organizações criminosas classificadas como ultraviolentas e os desafios impostos por elas.

A Lei Antifacção como Resposta ao Crime Organizado

Antonio José Campos Moreira, procurador-geral de Justiça do Rio, enfatizou que a nova legislação representa uma resposta direta ao avanço de grupos criminosos que não se limitam à prática de delitos. Estas organizações passaram a exercer domínio territorial e social sobre comunidades inteiras, restringindo direitos e promovendo exploração econômica. A Lei Antifacção oferece instrumentos inéditos para combater essa dinâmica.

Necessidade de Atuação Institucional Coesa

Para o Ministério Público, é crucial estabelecer entendimentos uniformes sobre a aplicação da lei, garantindo uma atuação institucional coesa e eficaz. Alexandre Araripe Marinho, assessor-chefe da Assessoria Criminal do MPRJ, ressaltou a importância de uma interpretação harmônica dos instrumentos legais e de uma ação coordenada diante das transformações na dinâmica do crime organizado.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br