'Bons pagadores' do Fies criticam o Desenrola e cobram no Congresso descontos iguais aos de inadimplentes

[ad_1]


‘Bons pagadores’ do Fies cobram descontos iguais aos de inadimplentes
O Novo Desenrola Brasil voltou, neste ano, a incluir formalmente os estudantes com dívidas atrasadas no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A medida reacendeu um antigo debate entre beneficiários do programa.
Enquanto estudantes inadimplentes tiveram acesso a descontos de até 99% para renegociar as dívidas, além de parcelamento em até 180 meses, os “bons pagadores” ficaram sem benefício equivalente.
🗒️ Tem alguma sugestão de reportagem? Mande para o g1
A MP nº 1.373/2026, voltada aos estudantes que estão em dia com as parcelas, prevê desconto de apenas 12% para a quitação da dívida à vista e criou o Fies Empreendedor, uma linha de crédito para que egressos do programa abram ou ampliem negócios, com empréstimos de até R$ 80 mil para pessoas físicas e R$ 180 mil para empresas.
Com isso, estudantes adimplentes passaram a pressionar o Congresso por condições semelhantes às oferecidas aos inadimplentes.
Na Câmara, a principal proposta é o PL 1.306/2024, da deputada Dayany Bittencourt (União-CE), que prevê igualdade de tratamento entre beneficiários que mantiveram as parcelas em dia e aqueles que renegociaram dívidas em atraso.
A proposta foi aprovada por unanimidade na Comissão de Educação e recebeu parecer favorável na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), mas ainda aguarda inclusão na pauta do colegiado. Outros quatro projetos sobre o tema tramitam em conjunto. (saiba mais abaixo)
Como funciona o Desenrola Fies
O Fies é um programa do Ministério da Educação (MEC) que financia cursos de graduação em instituições privadas. Para participar, o estudante precisa atender aos critérios de renda, ter média mínima de 450 pontos no Enem e nota superior a zero na redação.
Depois de concluir o curso, o beneficiário começa a quitar o financiamento. Nos contratos assinados até 2017, há cobrança de juros. Já no Novo Fies, voltado a estudantes de menor renda, a taxa real de juros é zero. (Confira respostas para essas e outras dúvidas sobre o programa)
O Desenrola Fies, segundo o governo, tem potencial para regularizar a situação de mais de 1 milhão de estudantes com contratos assinados até 2017 e que estavam na fase de amortização em maio de 2026. Contratos firmados a partir de 2018 não fazem parte do público-alvo desta etapa do programa.
💰 Segundo dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que atua como agente operador do Fies, até o fim de julho, o programa havia realizado 113.444 renegociações, envolvendo R$ 5,92 bilhões em dívidas. Após a aplicação dos descontos, o saldo dos débitos caiu para R$ 1,28 bilhão, uma redução superior a R$ 4,65 bilhões.
Adimplentes cobram igualdade
O advogado Nathã Balbinot recorreu ao Fies para concluir a graduação em Direito e manteve o contrato em dia.
Segundo ele, o movimento de estudantes surgiu depois que as renegociações iniciadas em 2023, ainda no primeiro Desenrola, concederam descontos de até 99% aos inadimplentes.
🔎 Em dezembro de 2023, o Governo Federal lançou o Desenrola Fies, uma iniciativa específica para renegociar dívidas de estudantes do financiamento, separada do Desenrola Brasil. O programa permitiu a regularização de contratos firmados até 2017 e com parcelas em atraso até 30 de junho daquele ano, com descontos de até 99% do saldo devedor para inscritos no Cadastro Único ou beneficiários do Auxílio Emergencial de 2021.
Três anos depois, o grupo reúne mais de 2 mil participantes no WhatsApp e quase 9 mil seguidores no Instagram. O movimento reivindica condições semelhantes de renegociação para estudantes que mantiveram os pagamentos em dia.
Movimento Adimplentes do Fies reúne estudantes que defendem condições iguais de renegociação para quem manteve os pagamentos em dia.
Reprodução/Instagram
“O pessoal não quer fazer um novo financiamento. Queremos nos livrar do financiamento estudantil”, afirma Nathã. “Queremos os mesmos descontos, de 77% a 99%, e o parcelamento do saldo remanescente após o abatimento.”
Na avaliação do movimento, as renegociações criaram uma “sensação de injustiça” entre os estudantes que continuaram pagando as parcelas.
‘Ainda moro com meus pais’
Lucas Garcia, formado em Engenharia da Computação, paga uma parcela mensal de R$ 767 do Fies
Arquivo Pessoal
O programador Lucas Garcia, de 28 anos, de Belém (PA), integra o movimento Adimplentes do Fies. Formado em Engenharia da Computação em 2019, ele ainda tem cerca de oito anos de financiamento pela frente e paga uma parcela mensal de R$ 767.
“Quem deixou de pagar ganhou até 99% de desconto e ainda pôde parcelar o restante da dívida. Já quem honrou os compromissos recebeu apenas 12% de desconto para pagamento à vista.”
Ele afirma que não pretende aderir ao Fies Empreendedor. “O governo ofereceu uma nova dívida para quem já está pagando uma.”
Garcia diz que se esforçou para não atrasar as parcelas porque tem uma fiadora e não queria transferir a ela a responsabilidade pelo contrato. Durante a pandemia, logo após o fim da carência de 18 meses do financiamento, ficou desempregado.
“Eu não trabalhava. Tive que pedir dinheiro emprestado para não ficar em débito com o Fies. Depois consegui arrumar um emprego e continuei honrando as parcelas.”
Segundo ele, foram cerca de seis meses até conseguir uma nova oportunidade profissional. Hoje, há quatro anos empregado como programador, afirma que o financiamento continua limitando seus planos.
“Ainda moro com meus pais. A parcela compromete uma parte importante da minha renda e atrasa objetivos como comprar um imóvel.”
‘A parcela compromete minha renda’
A médica Flávia Raiane Ottobelli, de 31 anos, moradora de Medianeira (PR), também integra o grupo de estudantes que defendem condições semelhantes de renegociação para quem manteve o Fies em dia.
“Muita gente imagina que, depois de formado, a situação financeira se resolve rapidamente, mas a realidade é diferente. A parcela do Fies compromete uma parte importante da renda.”
Atualmente, Flávia paga cerca de R$ 2,8 mil por mês pelo financiamento. Desse total, aproximadamente R$ 1,2 mil correspondem à amortização da dívida e R$ 1,6 mil, aos juros. Ela se formou em 2019, mas o contrato vai até 2044.
Segundo Flávia, o saldo devedor atualizado com juros supera R$ 650 mil. Ela afirma que o valor considera a atualização contratual do financiamento ao longo dos anos. Já a proposta para a liquidação antecipada da dívida é de cerca de R$ 451 mil.
“Entendo que quem passou por dificuldades graves precisa de apoio. O que considero injusto é que quem fez sacrifícios para pagar em dia não receba tratamento semelhante.”
Pressão no Congresso
Além do PL 1.306/2024, que tramita na Câmara, o senador Jayme Campos apresentou uma emenda à MP nº 1.355/2026 para estender aos adimplentes as condições de renegociação oferecidas aos estudantes inadimplentes.
Já a MP nº 1.373/2026, que criou o Desenrola Adimplentes e o Fies Empreendedor, recebeu 32 emendas no Congresso. Entre as sugestões apresentadas, há propostas para alterar as condições oferecidas aos beneficiários adimplentes do Fies.
Segundo representantes do movimento, a adesão ao programa foi baixa. Em uma enquete organizada pelo grupo, com 1.356 participantes, 98% afirmaram que não pretendem aderir à medida.
Para o advogado e especialista em direito do consumidor Stefano Ribeiro, programas de renegociação podem ajudar consumidores que enfrentam dificuldades financeiras, mas não resolvem o problema estrutural do endividamento.
“Muitas vezes as pessoas acham que estão resolvendo a vida, mas, na verdade, estão só trocando uma dívida por outra. É importante entender que isso não substitui o planejamento financeiro.”
Segundo Ribeiro, a criação de condições mais vantajosas para estudantes inadimplentes, por outro lado, também pode gerar uma percepção de desequilíbrio entre os beneficiários que mantiveram os pagamentos em dia. “Isso desestimula quem honra os compromissos.”
Sobre o Fies Empreendedor, o especialista afirma que os estudantes devem avaliar com cautela a contratação de uma nova linha de crédito, considerando não apenas as condições oferecidas, mas também a capacidade de pagamento e o custo total do empréstimo.
O movimento “Adimplentes do Fies” reúne mais de 2 mil participantes em grupos de WhatsApp
Reprodução
Governo descarta novos descontos para adimplentes
Em nota ao g1, o Ministério da Fazenda afirma que a diferença entre as condições oferecidas aos estudantes inadimplentes e aos adimplentes decorre da natureza dos contratos.
Segundo a pasta, dívidas com longo período de inadimplência já são tratadas pelas instituições financeiras como perdas esperadas.
🔎 Nesses casos, a recuperação de parte dos valores por meio de programas de renegociação representa a entrada de recursos para a União. Já os contratos que seguem em dia fazem parte da receita prevista pelo governo.
“Descontos ou perdões maiores do que os concedidos sobre essas dívidas configurariam renúncia de receita, com impacto direto no resultado primário”, informou o ministério.
A Fazenda afirmou, porém, que o governo buscou criar, por meio do Fies Empreendedor, um benefício específico para os estudantes que mantiveram o financiamento em dia.
Segundo a pasta, a linha de crédito terá juros inferiores a 1% ao mês e oferecerá financiamento de até R$ 80 mil para pessoas físicas e de R$ 180 mil para pessoas jurídicas vinculadas a egressos adimplentes do programa.
De acordo com o ministério, a economia proporcionada pelas condições da linha de crédito pode chegar a cerca de R$ 145 mil em relação a financiamentos equivalentes disponíveis no mercado.
“Assim, por exemplo, o dentista recém-formado pode abrir seu consultório, o veterinário pode investir em equipamentos: demanda real de milhares de jovens que estão agora dando o primeiro passo na vida profissional”, diz a pasta.
O Ministério da Educação afirmou que o Fies Empreendedor é uma iniciativa inédita voltada a estudantes que concluíram a graduação com apoio do Fies e mantiveram os pagamentos em dia.
Segundo a pasta, o programa busca incentivar o empreendedorismo, ampliar a geração de renda e facilitar a inserção profissional dos egressos.
O MEC informou que a linha de crédito terá orçamento de até R$ 1 bilhão e poderá beneficiar entre 50 mil e 125 mil pessoas. Os empréstimos serão oferecidos pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal para a abertura, expansão ou fortalecimento de negócios.
Setor defende equilíbrio
Ao g1, a ABMES afirmou que considera positivas as iniciativas de renegociação de dívidas para estudantes inadimplentes, por permitirem que pessoas em dificuldade financeira reorganizem a vida econômica.
A entidade, porém, defendeu que eventuais mudanças no Fies também considerem os estudantes que mantiveram os contratos em dia.
“O pagamento regular das parcelas não deve ser interpretado como uma penalização, mas como um dos pilares que garantem a continuidade do Fies e a possibilidade de que novas gerações também tenham acesso ao financiamento estudantil.”
Segundo a associação, o desafio é equilibrar o apoio aos inadimplentes com mecanismos que valorizem os estudantes que conseguiram honrar seus compromissos.
Prazo para renegociar dívidas no Desenrola Brasil termina nesta segunda (20)
Luis Lima Jr./Fotoarena/Estadão Conteúdo
Leia na íntegra:
Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES)
“A ABMES avalia de forma positiva as iniciativas governamentais de renegociação de dívidas de pessoas em situação de inadimplência. Políticas públicas dessa natureza cumprem um importante papel social ao permitir que indivíduos que enfrentam dificuldades financeiras possam reorganizar sua vida econômica.
É preciso considerar que, na maioria dos casos, a inadimplência não decorre de uma escolha, mas de circunstâncias que comprometem a capacidade de pagamento.
No caso específico do Fies, também é importante reconhecer que muitos dos estudantes financiados possuem perfil socioeconômico que, idealmente, deveria ser atendido pela política de bolsas, ou seja, pelo ProUni.
Entretanto, limitações no número de vagas ou no atendimento aos critérios de acesso fazem com que parte desses estudantes recorra ao financiamento estudantil como única alternativa para realizar o sonho de ingressar na educação superior.
Ao mesmo tempo, a ABMES entende que o compromisso assumido pelos estudantes que mantiveram seus contratos em dia é fundamental para a sustentabilidade do programa.
O pagamento regular das parcelas não deve ser interpretado como uma penalização, mas como um dos pilares que garantem a continuidade do Fies e a possibilidade de que novas gerações também tenham acesso ao financiamento estudantil.
Contudo, somos favoráveis que eventuais aperfeiçoamentos na política de financiamento estudantil busquem equilibrar o necessário apoio aos inadimplentes com mecanismos de valorização daqueles que conseguem honrar seus compromissos, preservando a justiça e a sustentabilidade do programa”.
Ministério da Fazenda
“É prática consolidada no sistema financeiro que créditos com longo período de inadimplência sejam classificados como perda esperada e baixados do balanço das instituições — deixando de compor o ativo.
Nesse cenário, qualquer recuperação de valores, ainda que parcial, representa entrada líquida de recursos ao credor.
Situação distinta é a dos contratos adimplentes, cujos pagamentos futuros integram a receita projetada da União. Descontos ou perdões maiores do que foram concedidos sobre essas dívidas configurariam renúncia de receita, com impacto direto no resultado primário.
Ainda assim, o governo federal reconhece e valoriza o histórico de bom pagador dos adimplentes do Fies. Por essa razão, foi estruturado o Fies Empreendedor como o passo seguinte da política pública na vida do estudante que se graduou com apoio do Fies: os egressos que honraram seus contratos passam a ter acesso a uma das linhas de crédito mais competitivas do mercado, com juros abaixo de 1% ao mês, financiamento de até R$ 80 mil para pessoa física e R$ 180 mil para pessoa jurídica vinculada a um egresso adimplente do Fies.
A linha pode representar uma economia de cerca de R$ 145 mil em relação a equivalentes de mercado – mais que o triplo do desconto médio concedido aos inadimplentes.
Assim, por exemplo, o dentista recém formado pode abrir seu consultório, o veterinário pode investir em equipamentos: demanda real de milhares de jovens que estão agora dando o primeiro passo na vida profissional.
Neste momento, não estão previstos novos benefícios relacionados aos contratos do Fies para esse público. A adesão ao Desenrola Fies tem apresentado resultados positivos, e o Fies Empreendedor tem previsão de iniciar suas operações no começo de agosto”.
Ministério da Educação
“O Fies Empreendedor é uma iniciativa inédita do Governo Federal que amplia as oportunidades para estudantes que concluíram sua graduação com apoio do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e mantêm seus pagamentos em dia.
Voltado aos egressos adimplentes que estão na fase de amortização do financiamento, o programa oferece uma nova linha de crédito para incentivar o empreendedorismo, apoiar a consolidação da trajetória profissional e ampliar a geração de renda e empregos no país.
Com orçamento previsto de até R$ 1 bilhão, a iniciativa poderá beneficiar entre 50 mil e 125 mil brasileiros, permitindo que recém-formados tenham acesso a recursos para abrir, expandir ou fortalecer seus negócios.
As operações serão realizadas pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal, com condições específicas para pessoas físicas e jurídicas.
Além de estimular a atividade empreendedora, a medida também contribui para promover a educação financeira, ampliar a inclusão produtiva e apoiar jovens profissionais que, após conquistarem o acesso ao ensino superior, passam a contar com melhores condições para desenvolver seus projetos e contribuir para o crescimento econômico e social do país”.

[ad_2]

Source link