Justiça do RJ Proíbe Operação de Plataforma Ilegal de Apostas Esportivas

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve uma decisão judicial para suspender as atividades de uma plataforma de apostas esportivas. A empresa operava no estado sem a devida autorização da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj), configurando uma infração grave às regulamentações locais.

Ação Judicial e Fraude Documental

A ação civil pública foi ajuizada pela 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Patrimônio Público e da Cidadania da Capital. A investigação revelou que a empresa Digital Dreams Soluções Tecnológicas em Sistemas e Entretenimentos fraudou documentos, buscando simular uma falsa autorização da Loterj para explorar a atividade de apostas.

A decisão judicial determina a suspensão imediata da exploração de apostas sem autorização estatal pela empresa e pelos demais réus envolvidos. Além disso, foram estabelecidas medidas para desarticular a estrutura do grupo, incluindo a identificação dos responsáveis pelos domínios eletrônicos, o bloqueio de acesso aos sites investigados, a proibição de criação de novas plataformas sem autorização do poder público e o bloqueio do processamento de pagamentos vinculados às plataformas ilegais.

Uso Indevido da Imagem e Rede de Operação

De acordo com a ação, a Digital Dreams utilizava indevidamente a identidade visual e a imagem institucional da Loterj. O objetivo era transmitir uma falsa credibilidade e aparentar regularidade nas suas operações, mesmo após ter sido formalmente inabilitada no processo de credenciamento promovido pela autarquia estadual.

A promotoria também demonstrou que a exploração ilegal da atividade envolvia uma complexa rede. Esta era composta por diversos websites de apostas, empresas e pessoas físicas que atuavam de forma integrada para sustentar e manter a operação fraudulenta.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br