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A Justiça do Rio de Janeiro determinou o afastamento cautelar de Maurício Couto Cesar Junior, presidente da Comissão Estadual de Controle Ambiental (Ceca) e servidor efetivo do Instituto Estadual do Ambiente (Inea). A medida, solicitada pelo Grupo de Atuação Especializada de Defesa da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal do Ministério Público do Rio (MPRJ), inclui também mandados de busca e apreensão contra ele e outros servidores da autarquia.
Detalhes da Investigação e Outros Alvos
A investigação, que apura supostas irregularidades na concessão de licenças ambientais, autorizou um total de 14 mandados de busca e apreensão. Entre os alvos, estão o ex-presidente do Inea, Renato Jordão Bussiere, e o ex-vice-presidente da autarquia, José Dias da Silva. Os crimes investigados abrangem corrupção, advocacia administrativa, prevaricação e delitos ambientais, relacionados à obtenção de autorizações em desacordo com pareceres técnicos, exigências legais e procedimentos administrativos.
Irregularidades Apontadas pelo MPRJ
De acordo com o MPRJ, decisões tomadas entre 2024 e 2025, no âmbito do Inea e da Ceca, teriam resultado em favorecimentos a empreendimentos de alto impacto ambiental. Isso incluiu a concessão de licenças de instalação e de operação, bem como a dispensa do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (Rima), mesmo diante de questionamentos técnicos formulados pelas áreas do próprio Inea e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Medidas Judiciais e Apreensões
A 1ª Vara das Garantias da Comarca da Capital também autorizou a quebra dos sigilos de aparelhos eletrônicos. Adicionalmente, a Justiça proibiu Maurício Couto Cesar Junior de ter acesso às dependências dos órgãos e de manter contato com qualquer servidor. Durante o cumprimento dos mandados, realizado em 7 de maio, um dos alvos foi preso em flagrante por porte ilegal de arma de fogo. Foram apreendidos equipamentos eletrônicos (celulares, HDs externos, notebooks, pen drives, iPads), relógios, documentos diversos, R$ 23.980 e 4.440 euros, além de um revólver calibre 38.
A ação foi denominada "Operação Hidra de Lerna", fazendo referência à criatura mitológica de múltiplas cabeças, em alusão à alegada ampla contaminação dos órgãos pela corrupção.
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