A Receita Federal abriu nesta quarta-feira (8) a consulta ao primeiro lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), denominado 'cashback' pelo órgão. Nesta etapa, 3.551.101 contribuintes serão beneficiados, totalizando cerca de R$ 460 milhões em restituições, com pagamentos previstos para 15 de julho.
Quem Tem Direito à Restituição
Este lote especial é destinado a pessoas que não eram obrigadas a apresentar a declaração do Imposto de Renda de 2025 e, portanto, não enviaram o documento, mas tiveram imposto retido na fonte ao longo de 2024 e passaram a ter direito à restituição. A Receita Federal identifica esses casos utilizando informações de suas bases de dados para gerar automaticamente uma declaração simplificada, sem que o contribuinte precise fazer um pedido prévio.
O valor da restituição é limitado a R$ 1 mil por pessoa. Além de não ter a obrigatoriedade de declarar o IR em 2025, o contribuinte precisa ter mantido o CPF em situação regular e possuir uma chave Pix vinculada ao CPF até o final de junho deste ano. Aproximadamente 500 mil contribuintes não receberam o cashback neste ano por não atenderem a um desses requisitos.
Como Consultar
A consulta para verificar a elegibilidade ao 'cashback' pode ser realizada através do portal da Receita Federal, na página 'Consulta cashback' criada especificamente para este serviço de restituição automática, ou pelo aplicativo oficial da Receita.
Também é possível acessar a declaração gerada automaticamente na área 'Meu Imposto de Renda'. O documento pode ser conferido, complementado ou retificado antes da conclusão do processamento, caso o contribuinte identifique alguma informação que precise ser ajustada.
Detalhes do Pagamento
A restituição será depositada exclusivamente em conta bancária vinculada à chave Pix do tipo CPF. Não haverá depósitos em contas bancárias comuns ou emissão de ordem de pagamento.
Contemplados com o direito à restituição, mas que não atenderem aos requisitos do lote automático — como não possuir chave Pix cadastrada até o prazo estabelecido, ter o CPF irregular ou um valor superior a R$ 1 mil a receber — poderão apresentar a declaração de Imposto de Renda de exercícios anteriores para solicitar a restituição. A página de Download do Programa de Imposto de Renda – Receita Federal oferece instruções para preenchimento online ou através dos programas geradores de declaração dos anos anteriores.
Lote Especial: Diferenças do Calendário Regular
A Receita Federal enfatiza que este pagamento não integra o calendário regular de restituições do Imposto de Renda 2026. Este lote especial foi instituído exclusivamente para contribuintes que não entregaram a declaração por não serem obrigados.
Os contribuintes que apresentaram a declaração dentro do prazo estipulado continuam seguindo o cronograma tradicional de restituições, cujo próximo lote regular está previsto para 31 de julho.
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