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O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) decidiu, nesta quinta-feira (9), manter a alíquota de 12% do Imposto de Exportação sobre petróleo bruto e minerais betuminosos por mais dois meses. A medida, que terá validade de até 60 dias, será reavaliada após 30 dias, visando preservar o abastecimento do mercado interno de combustíveis e garantir matéria-prima para o parque de refino nacional.
Cenário Geopolítico e Econômico
A decisão foi motivada pela deterioração da situação geopolítica no Oriente Médio, especialmente após a retomada das tensões entre Estados Unidos e Irã e novos episódios de instabilidade no Estreito de Ormuz. Essa conjuntura tem pressionado as cotações internacionais da commodity, com o barril de petróleo Brent se aproximando da marca de US$ 80, refletindo preocupações do mercado com possíveis interrupções no fornecimento global, dado que cerca de 20% do petróleo comercializado no mundo passa por essa rota.
Manutenção Administrativa da Alíquota
O imposto sobre a exportação de petróleo foi inicialmente criado por meio de uma medida provisória (MP) editada em março, destinada a compensar a redução de tributos federais sobre o diesel e amenizar os impactos da alta internacional dos combustíveis. Com o vencimento da MP nesta quinta-feira, o Gecex pôde manter a alíquota por decisão administrativa, uma vez que se trata de um tributo regulatório, dispensando aprovação do Congresso Nacional.
Inicialmente, a equipe econômica planejava reduzir gradualmente a cobrança até zerá-la, caso o preço internacional do petróleo permanecesse em patamar mais baixo. No entanto, a estratégia foi revista devido à escalada dos conflitos, que alteraram as condições externas.
Reavaliação e Futuras Políticas
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo também está reavaliando o cronograma para retirada de subsídios relacionados aos combustíveis. A cautela é exigida pela mudança no cenário internacional antes de qualquer nova alteração na política para o setor. A manutenção da alíquota de 12% será reavaliada pelo Gecex em 30 dias, considerando a evolução do conflito no Oriente Médio e seus efeitos sobre o mercado global de petróleo e combustíveis.
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