O deputado federal cassado Chiquinho Brazão, já condenado pelo assassinato da vereadora Marielle Franco, foi novamente alvo da Polícia Federal (PF) nesta quinta-feira (9). A Operação Emendatio investiga o desvio de verbas parlamentares, conectando-o a um esquema de corrupção.
A Operação Emendatio
A ação mobilizou 60 policiais federais para cumprir dois mandados de prisão preventiva e 21 de busca e apreensão no Rio de Janeiro. Entre os detidos estão Raphael da Silva Gonçalves, ex-assessor de Domingos Brazão (irmão de Chiquinho), e Robson Calixto Fonseca, ambos também condenados no caso Marielle Franco.
Os mandados foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que também autorizou o bloqueio patrimonial de R$ 100 milhões. O STF mantém jurisdição sobre o processo de Chiquinho Brazão mesmo após sua cassação pela Câmara dos Deputados em abril de 2025, motivada por seu envolvimento na morte de Marielle.
O Esquema de Desvio de Verbas
A investigação da PF revelou que recursos de emendas parlamentares federais eram direcionados a Organizações da Sociedade Civil (OSCs) no Rio de Janeiro. Estas OSCs mantinham contratos e parcerias com órgãos da administração pública federal, e parte das verbas era desviada por meio de pagamentos indevidos, utilização de empresas de fachada e 'laranjas'.
A Polícia Federal apontou suspeitas de irregularidades como superfaturamento, conluio entre empresas participantes de cotações e inexecução contratual. O objetivo da Operação Emendatio é coletar provas, identificar mais envolvidos, aprofundar a análise financeira e patrimonial dos investigados, e recuperar bens. Os crimes apurados incluem peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Conexão com o Caso Marielle Franco
Em fevereiro deste ano, o STF condenou os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão a 76 anos de prisão pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes, ocorrido em 14 de março de 2018. Domingos era conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Rio de Janeiro e Robson Calixto Fonseca, que também foi condenado por integrar a organização criminosa armada, era assessor no órgão. Os Brazão foram sentenciados por organização criminosa armada, dois homicídios qualificados e uma tentativa de homicídio qualificado.
Outros condenados pelo STF incluem o delegado Rivaldo Barbosa (obstrução à justiça e corrupção passiva) e o ex-PM Ronald Paulo Alves (dois homicídios qualificados e tentativa de homicídio). Anteriormente, em outubro de 2024, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) já havia condenado os executores Ronnie Lessa e Élcio Queiroz. Em abril de 2025, o STF autorizou a prisão domiciliar de Chiquinho Brazão. A defesa do deputado não se manifestou sobre as novas acusações.
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