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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), instituiu nesta sexta-feira (24) uma comissão especial para examinar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que visa à redução da jornada de trabalho no Brasil. A admissibilidade do texto já havia sido aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 22 de maio, indicando sua conformidade constitucional.
Análise da Comissão e Propostas em Pauta
A comissão especial será responsável por analisar o mérito das propostas, contando com 37 membros titulares e igual número de suplentes. O colegiado terá um prazo de até 40 sessões para emitir seu parecer.
Duas principais propostas de redução da jornada estão sob avaliação. A PEC 221/19, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), propõe a diminuição da jornada semanal de 44 para 36 horas, com uma transição gradual ao longo de dez anos.
Uma proposta apensada, a PEC 8/25, apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), estabelece uma semana de trabalho de quatro dias, com um limite máximo de 36 horas no período.
Ambas as PECs convergem para o fim da escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1), impulsionadas pelo movimento "Vida Além do Trabalho", que busca melhorias na saúde mental e qualidade de vida dos trabalhadores. A admissão de ambas foi aprovada por unanimidade na CCJ.
Próximos Passos e Votação no Plenário
Caso as propostas sejam aprovadas na comissão especial, seguirão para votação no plenário da Câmara. Para sua aprovação final, será exigido o quórum qualificado de três quintos dos votos dos deputados, correspondendo a 308 parlamentares, em dois turnos de votação.
Alternativa Governamental
Diante da potencial morosidade na tramitação das PECs e da articulação da oposição, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso, na semana anterior, um projeto de lei (PL) com solicitação de urgência constitucional. Este PL visa igualmente a extinção da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, devendo ser votado em até 45 dias para não trancar a pauta do plenário da Câmara.
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