/https://i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2025/0/u/zjYjraTjerKOg02b6fvw/dsc7948.jpg "Enem e Fuvest no mesmo dia? Entenda cronograma dos vestibulares")
/https://i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2026/b/f/RaS9BISv2mNbgyOT5JUg/dsc-2016.jpg "Natanzinho Lima tomou pílula já usada irregularmente por estudantes e concurseiros; médicos alertam para os riscos")
/https://i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2025/A/U/4hHTu7Q5yobD1aNsmaJQ/54913047179-56e2bcc6a5-6k.jpg "Edital do Enem 2026 é publicado; veja datas do exame")
/https://i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2026/a/c/A3VAqxQiywxeH6cqehmQ/consulta-de-vagas-do-sisu.jpg "Sisu 2026 terá seleção complementar no segundo semestre; veja datas e quem pode participar")
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), instituiu nesta sexta-feira (24) uma comissão especial para examinar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que visa à redução da jornada de trabalho no Brasil. A admissibilidade do texto já havia sido aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 22 de maio, indicando sua conformidade constitucional.
Análise da Comissão e Propostas em Pauta
A comissão especial será responsável por analisar o mérito das propostas, contando com 37 membros titulares e igual número de suplentes. O colegiado terá um prazo de até 40 sessões para emitir seu parecer.
Duas principais propostas de redução da jornada estão sob avaliação. A PEC 221/19, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), propõe a diminuição da jornada semanal de 44 para 36 horas, com uma transição gradual ao longo de dez anos.
Uma proposta apensada, a PEC 8/25, apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), estabelece uma semana de trabalho de quatro dias, com um limite máximo de 36 horas no período.
Ambas as PECs convergem para o fim da escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1), impulsionadas pelo movimento "Vida Além do Trabalho", que busca melhorias na saúde mental e qualidade de vida dos trabalhadores. A admissão de ambas foi aprovada por unanimidade na CCJ.
Próximos Passos e Votação no Plenário
Caso as propostas sejam aprovadas na comissão especial, seguirão para votação no plenário da Câmara. Para sua aprovação final, será exigido o quórum qualificado de três quintos dos votos dos deputados, correspondendo a 308 parlamentares, em dois turnos de votação.
Alternativa Governamental
Diante da potencial morosidade na tramitação das PECs e da articulação da oposição, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso, na semana anterior, um projeto de lei (PL) com solicitação de urgência constitucional. Este PL visa igualmente a extinção da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, devendo ser votado em até 45 dias para não trancar a pauta do plenário da Câmara.
/https://i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2025/9/y/zJYjtiTBKpd5X59LEOMA/img-7041.jpg "VÍDEO: estudante supera desafio para não se atrasar no Enem em Petrolina")
/https://i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2026/0/a/Ko6Fp2TOS0zO8CRhQWTA/pre-carnaval-fortaleza.jpg "Pré-carnaval 2026 em Fortaleza: veja eventos e blocos confirmados neste início de ano")
