A Câmara dos Deputados comunicou oficialmente ao Supremo Tribunal Federal (STF) a ausência de irregularidades nas indicações de emendas parlamentares. A manifestação foi direcionada ao ministro Flávio Dino, relator do processo que examina a transparência na distribuição desses recursos no Congresso Nacional.
Defesa da Câmara e Rito Regimental
A Advocacia da Câmara argumentou que o processo interno de tramitação das emendas segue rigorosamente o rito regimental estabelecido. Para comprovar a regularidade, a Casa anexou atas de bancada e de comissão, atestando que as indicações feitas pelos parlamentares foram devidamente deliberadas e aprovadas conforme as normas internas.
Desdobramentos e Investigação da Polícia Federal
O ministro Flávio Dino, por sua vez, já havia encaminhado à Polícia Federal (PF) explicações recebidas de presidentes de partidos sobre a influência política nas indicações de emendas. Essa medida ocorreu após o ministro determinar que 21 siglas enviassem ao STF detalhes sobre a gestão dessas verbas.
A iniciativa do ministro sucedeu o bloqueio de R$ 119 milhões em bens pertencentes a Valdemar Costa Neto, presidente do PL. Essa decisão faz parte da Operação Transparência, na qual a PF investiga possíveis desvios de recursos provenientes de emendas. Dino apontou a suspeita de que Valdemar, mesmo sem mandato, teria realizado indicações irregulares. Em resposta, o ex-deputado federal negou as acusações, afirmando não possuir cotas nem fazer indicações formais.
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