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O vice-presidente Geraldo Alckmin esclareceu nesta terça-feira (21) que a Lei da Reciprocidade não deve ser interpretada como uma medida de retaliação aos Estados Unidos, mas sim como um instrumento para corrigir uma situação que o governo brasileiro considera injusta. Ele enfatizou que a ideia não é de 'olho por olho', mas de buscar uma reparação institucional diante da injustiça percebida.
A declaração ocorreu após uma reunião com empresários dos setores afetados pelas novas tarifas impostas pelo governo de Donald Trump. Alckmin e o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, concederam uma entrevista para abordar as preocupações de associações empresariais sobre eventuais retaliações brasileiras. O vice-presidente destacou que a Lei de Reciprocidade, aprovada por unanimidade no Congresso no ano passado, oferece mecanismos para uma resposta institucional fundamentada, respeitando todos os trâmites legais, como consultas e audiências públicas.
Estratégia do Governo Contra Tarifas Americanas
A medida dos Estados Unidos prevê uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros, com a possibilidade de um acréscimo de mais 12,5%. Esta sobretaxa pode impactar cerca de 18% das exportações brasileiras destinadas ao mercado americano, equivalente a aproximadamente US$ 7,4 bilhões. Em resposta, o Executivo brasileiro está finalizando um pacote de apoio aos setores prejudicados e intensificando a busca por novos mercados para as exportações nacionais, estruturando sua atuação em três eixos principais: apoio financeiro às empresas, diversificação de mercados e diálogo permanente com os setores produtivos para dimensionar os impactos.
Medidas de Apoio Interno
Entre as ações em estudo para socorrer os setores impactados, está a oferta de crédito por meio do programa Brasil Soberano, destinado a capital de giro e investimentos das empresas. O governo também avalia flexibilizar temporariamente as regras do regime de drawback, que oferece isenção, suspensão ou restituição de tributos para insumos utilizados na produção de mercadorias para exportação. A ideia é permitir que exportadores que perderem mercado nos Estados Unidos tenham mais prazo para cumprir compromissos de exportação sem perder benefícios tributários. Outro tema em discussão é a possibilidade de ajustar as exigências relacionadas à manutenção de empregos para os setores que venham a receber apoio emergencial. Márcio Elias Rosa afirmou que, apesar da medida americana ser 'injusta, descabida e indevida', o governo brasileiro adotará todas as providências para 'socorrer quem precisa' e, no mínimo, amenizar o dano e o custo aos seus setores.
Diversificação de Mercados
Paralelamente, a ApexBrasil, agência estatal de promoção de exportações, intensificará a prospecção de novos destinos para os produtos nacionais. Mercados prioritários incluem Índia, México, Singapura, Japão e países do Sudeste Asiático. Há também um avanço nas negociações de acordos comerciais entre Mercosul e União Europeia, Mercosul e Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), e Mercosul e Singapura. O governo avalia que a diversificação dos destinos de exportação é crucial para reduzir a dependência do mercado estadunidense, especialmente para segmentos industriais de maior valor agregado.
Setores Afetados e Cronograma de Ações
Os segmentos mais expostos às tarifas americanas incluem eletroeletrônicos, máquinas e equipamentos, autopeças, calçados e outros produtos industriais. O mercado dos EUA é o principal destino das exportações brasileiras de eletroeletrônicos e responde por cerca de um quarto das vendas externas do setor de máquinas e equipamentos.
O governo trabalha com um calendário considerado decisivo para a definição das medidas de resposta. Na próxima sexta-feira, é aguardada uma definição dos Estados Unidos sobre a eventual aplicação cumulativa de mais 12,5% de tarifa sobre produtos brasileiros, decorrente de acusações de trabalho forçado. Em 29 de julho, entra em vigor a sobretaxa de 25% para mercadorias que já estão em trânsito para o mercado americano. Até lá, o Ministério do Desenvolvimento pretende concluir as reuniões com representantes dos setores de plásticos, máquinas, veículos, autopeças, borracha e calçados para consolidar um diagnóstico dos impactos e definir o pacote de apoio. Uma missão oficial à Índia também está prevista para ampliar oportunidades comerciais, especialmente para os fabricantes brasileiros de máquinas e equipamentos.
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