Maraey x Maricá: A Batalha pela Restinga em Jogo

A Restinga de Maricá, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, é o epicentro de uma longa disputa territorial que se estende por quase duas décadas. De um lado, o ambicioso projeto turístico-residencial “Maraey”, da empresa Maraey Rio de Janeiro S.A. (IDB Brasil), que propõe um complexo de alto luxo; do outro, comunidades tradicionais, órgãos públicos e ambientalistas que denunciam os riscos ao meio ambiente e aos modos de vida locais.

O Projeto Maraey e a Área de Proteção Ambiental

O empreendimento, cujo nome significa “terra sem mal” em tupi-guarani, visa investir R$ 11 bilhões na construção de um complexo hoteleiro e residencial. A propriedade adquirida pela empresa, de 844,16 hectares, abrange a maior parte da Área de Proteção Ambiental (APA) de Maricá, que totaliza 969,24 hectares e é habitat de espécies ameaçadas de extinção. A IDB Brasil promete unir ganhos econômicos com sustentabilidade, preservando 80% da vegetação.

Contudo, parte do terreno é habitada por pescadores da comunidade Zacarias e indígenas guaranis das Aldeias Mata Verde Bonita (Tekoa Ka' Aguy Ovy Porã) e Morada dos Pássaros (Guyra Ambá). A prefeitura de Maricá defende o projeto como motor do desenvolvimento local.

Controvérsias e Impactos Alegados

São opositores ao projeto a Associação Comunitária de Cultura e Lazer dos Pescadores de Zacarias (Acclapez), o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ), pesquisadores universitários e organizações ambientais como a Apalma e o Movimento Baía Viva. Esses grupos argumentam que o complexo causará impactos negativos e irreversíveis à fauna, flora, recursos hídricos, formações geológicas e sítios arqueológicos.

Outras preocupações incluem o aumento da vulnerabilidade costeira, o comprometimento de pesquisas acadêmicas e danos a culturas e modos de vida tradicionais.

Desdobramentos Legais e Ações Judiciais

Recentemente, a empresa iniciou as chamadas “obras da primeira fase” para implantação do viário principal, o que motivou o MPRJ a solicitar uma liminar na 2ª Vara Cível da Comarca de Maricá. O juiz Fábio Ribeiro Porto negou a suspensão imediata das licenças ambientais e a paralisação total das obras, mas indicou que a licença atual abrange apenas a infraestrutura e o sistema viário, exigindo novos licenciamentos para hotéis e residências.

Adicionalmente, o magistrado proibiu intervenções no território da Aldeia Mata Verde Bonita sem autorização prévia da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e exigiu o cumprimento dos direitos socioambientais dos pescadores, incluindo a proibição de demolições sem consentimento da comunidade. Além deste caso, o projeto é alvo de outras duas ações judiciais, uma em trâmite no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e outra no Supremo Tribunal Federal (STF), questionando os processos de zoneamento e licenciamento ambiental.

Detalhes e Promessas do Empreendimento

O projeto Maraey prevê a construção de três hotéis da Marriott International (Ritz-Carlton Reserve, JW Marriott All Inclusive e Rock in Rio Autograph Collection), 392 branded residences de alto luxo, uma Hospitality Business School (apoiada pelo Grupo EHL), o Maria Esther Bueno Tennis & Sports Club, um centro equestre internacional, campo de golfe e um Centro de Referência Ambiental.

A empresa promete implantar vias principais para melhorar a mobilidade local, conectar diferentes regiões de Maricá (Itaipuaçu, Centro e Ponta Negra), estações de tratamento de esgoto de nível terciário, uso de fontes renováveis, estímulo à mobilidade elétrica e híbrida, e mais de 20 km de ciclovias. A expectativa é atrair 500 mil visitantes por ano e gerar 9 mil empregos temporários na construção e 4,5 mil permanentes na operação.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br