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Renomados economistas brasileiros expressaram profunda preocupação com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023, que tramita no Senado Federal. A PEC visa conceder autonomia financeira e orçamentária ao Banco Central (BC), mas os especialistas alertam que essa medida pode facilitar a cooptação da autoridade monetária pelo setor financeiro e perpetuar a manutenção de altas taxas de juros no país.
Críticas e o Manifesto de Especialistas
Um manifesto, divulgado esta semana, reúne economistas proeminentes como Luiz Carlos Bresser-Pereira, professor da FGV e ex-ministro da Fazenda, e Luiz Gonzaga Belluzzo, professor da Unicamp e ex-secretário de política econômica. Eles sustentam que a PEC cria uma "independência seletiva": embora afaste o BC do controle democrático de órgãos como o Congresso, Tribunal de Contas da União (TCU) e Executivo, a proposta o mantém vulnerável às influências do mercado financeiro, comprometendo a fiscalização.
Os signatários argumentam que a PEC fragiliza a fiscalização e a responsabilização do Banco Central, aumenta a dívida pública e introduziria um modelo globalmente único, combinando autonomia financeira e operacional da autoridade monetária.
Impacto na Taxa de Juros e Dívida Pública
Um ponto crítico levantado pelo manifesto é a retenção da "senhoriagem" – receita gerada pela criação de moeda – pelo Banco Central. Essa autonomia financeira poderia criar um conflito de interesses, pois o BC passaria a se beneficiar institucionalmente de condições macroeconômicas que deveria administrar em nome do interesse público, potencialmente incentivando a manutenção de juros elevados para favorecer seu próprio orçamento.
Atualmente, o Brasil possui a segunda maior taxa de juros reais do mundo, superado apenas pela Rússia. Esses juros elevados são apontados como o principal fator impulsionador do crescimento da dívida pública nacional.
A Questão da Autonomia Financeira
Desde 2021, o Banco Central já possui autonomia administrativa e operacional. Contudo, a PEC 65 expande essa autonomia ao permitir que a instituição retenha a "senhoriagem". Entre 2017 e 2025, essa receita anual projetada foi de R$ 23,3 bilhões, enquanto o orçamento anual do BC no mesmo período foi de R$ 4,8 bilhões.
Os economistas alertam que a "senhoriagem" equivale a cerca de cinco vezes os gastos de funcionamento do Banco Central, o que confere "imensa frouxidão fiscal" à instituição. Essa situação, segundo eles, contrasta com as exigências de corte de gastos sociais frequentemente impostas pelo mercado financeiro e defendidas pela própria presidência do BC.
Defensores da Proposta e Controvérsias
A PEC 65 é defendida pela direção do Banco Central, liderada por Gabriel Galípolo, que argumenta que a instituição opera no limite de seus recursos para fiscalizar e regular o sistema financeiro. Associações de bancos privados, como a ABBC e a Febraban, também manifestaram apoio à proposta.
Os críticos da PEC citam o "Caso Master", uma emenda controversa à proposta, como evidência de como um BC com autonomia orçamentária e sem supervisão parlamentar pode se tornar mais vulnerável a pressões e interferências do setor que regula. Especialistas apontam que a PEC fragiliza os mecanismos de fiscalização e responsabilização orçamentária, aumentando o risco de interferência política, de lobistas e do setor financeiro na nomeação de diretores e na composição do quadro funcional.
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