STF: Fachin Nega Suspeição de Kassio Nunes Marques em Ação sobre CPI do Banco Master

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, rejeitou um pedido formulado por quatro senadores para declarar a suspeição do ministro Kassio Nunes Marques. Marques é o relator de um mandado de segurança que visa garantir a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Banco Master. A decisão de Fachin foi proferida na quarta-feira (3).

Detalhes do Pedido de Suspeição

A ação original foi protocolada em março deste ano, e o ministro Kassio Nunes Marques ainda não havia proferido uma decisão sobre o mérito. Os senadores Eduardo Girão (Novo-CE), Alessandro Vieira (MDB-SE), Marcos Pontes (PL-SP) e Plínio Valério (PSDB-AM) argumentaram que o ministro possuía uma relação de amizade com o senador Ciro Nogueira (PP-PI), um dos investigados no caso Master, e, por isso, teria "interesse direto" no processo.

Fundamentação da Decisão de Fachin

Ao negar o pedido de suspeição, o ministro Fachin fundamentou sua decisão na intempestividade da arguição. Ele explicou que a questão deveria ter sido levantada em até cinco dias após a escolha do relator para o caso.

Fachin detalhou que "É incontroverso que os autos da MS nº 40.823 foram distribuídos por sorteio em 26 de março de 2026. Nada obstante, esta arguição de suspeição somente foi ajuizada nesta Suprema Corte em 12 de maio de 2026. Portanto, extrapolou em mais de um mês o término do prazo regimental para deduzir a pretensão, configurado em 31 de março de 2026".

Contexto da CPI do Banco Master

Os parlamentares que buscam a instalação da CPI alegam uma suposta omissão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que ainda não procedeu à leitura do requerimento de criação da comissão. O documento foi protocolado em 26 de novembro de 2026 e, de acordo com os senadores, já conta com 53 assinaturas, superando o mínimo de 27 apoios necessários (equivalente a um terço do total de 81 senadores).

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br