/https://i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2025/t/W/xuajkHTYeWAjisB8NocQ/dsc-4497.jpg "Prazo de inscrição do Enem 2026 termina nesta sexta")
/https://i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2026/7/Z/2WzqmxTXKdAAjFnpScvw/adobestock-1182001157.jpg "Conservadorismo na Geração Z: jovens são menos conservadores no Brasil")
/https://s04.video.glbimg.com/x720/992055.jpg "Universidades brasileiras perdem espaço nos rankings internacionais, e maior alerta é nas instituições fluminenses")
A defesa do ex-jogador de futebol Robinho protocolou um pedido junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja desconsiderada a classificação de hediondez ao crime de estupro pelo qual ele foi condenado na Itália e tem a pena homologada no Brasil.
Condenação e Prisão de Robinho
Robinho cumpre pena de nove anos de prisão desde março de 2024, após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologar a sentença proferida pela Justiça italiana. A condenação se refere ao envolvimento do ex-jogador no estupro de uma mulher, ocorrido em uma boate de Milão no ano de 2013.
Argumento da Defesa no STF
Em petição formalizada em 1º de abril, a equipe jurídica de Robinho argumenta que o STJ, ao aplicar a Lei dos Crimes Hediondos brasileira, adicionou uma penalidade não prevista na legislação italiana. A defesa ressalta que a ausência da classificação de hediondez na justiça italiana impede que tal agravamento seja imposto no cumprimento da sentença estrangeira no Brasil.
Implicações da Hediondez
A incidência da hediondez acarreta diversas restrições, incluindo a vedação de saídas temporárias e a exigência de cumprimento de 70% da pena em regime fechado para progressão ao semiaberto. A defesa enfatiza que sua solicitação visa apenas a fidelidade à pena imposta pela justiça italiana, sem buscar privilégios indevidos.
Andamento Judicial
O habeas corpus, que busca a revisão da classificação de hediondez, foi protocolado no Supremo Tribunal Federal em novembro do ano passado e aguarda a análise do relator, ministro Luiz Fux. Não há previsão para a decisão do caso.
/https://i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2025/9/y/zJYjtiTBKpd5X59LEOMA/img-7041.jpg "VÍDEO: estudante supera desafio para não se atrasar no Enem em Petrolina")
/https://i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2025/n/v/6V1i4fThyL23NA0g43jQ/captura-de-tela-2025-11-01-203822.png "Americanos se mobilizam para evitar a fome em paralisação do governo")
