Defesa de Robinho Pede ao STF Retirada da Hediondez do Crime de Estupro

A defesa do ex-jogador de futebol Robinho protocolou um pedido junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja desconsiderada a classificação de hediondez ao crime de estupro pelo qual ele foi condenado na Itália e tem a pena homologada no Brasil.

Condenação e Prisão de Robinho

Robinho cumpre pena de nove anos de prisão desde março de 2024, após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologar a sentença proferida pela Justiça italiana. A condenação se refere ao envolvimento do ex-jogador no estupro de uma mulher, ocorrido em uma boate de Milão no ano de 2013.

Argumento da Defesa no STF

Em petição formalizada em 1º de abril, a equipe jurídica de Robinho argumenta que o STJ, ao aplicar a Lei dos Crimes Hediondos brasileira, adicionou uma penalidade não prevista na legislação italiana. A defesa ressalta que a ausência da classificação de hediondez na justiça italiana impede que tal agravamento seja imposto no cumprimento da sentença estrangeira no Brasil.

Implicações da Hediondez

A incidência da hediondez acarreta diversas restrições, incluindo a vedação de saídas temporárias e a exigência de cumprimento de 70% da pena em regime fechado para progressão ao semiaberto. A defesa enfatiza que sua solicitação visa apenas a fidelidade à pena imposta pela justiça italiana, sem buscar privilégios indevidos.

Andamento Judicial

O habeas corpus, que busca a revisão da classificação de hediondez, foi protocolado no Supremo Tribunal Federal em novembro do ano passado e aguarda a análise do relator, ministro Luiz Fux. Não há previsão para a decisão do caso.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br