Motociclistas por app: projeto propõe cadastro anual e coletes de identificação em Teresina

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A Câmara de Teresina recebeu nesta terça-feira (18) um projeto de lei que quer regulamentar o transporte de passageiros e mercadorias por motociclistas de aplicativo na capital. O texto deverá ser analisado pelas comissões da Casa antes de ser votado pelos vereadores.
As principais propostas do projeto incluem o cadastro anual de motoristas, o uso obrigatório de coletes com identificação e monitoramento de velocidade e rastreamento em tempo real pelas empresas que administram os aplicativos.
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Segundo o vereador Roncalli Filho (PRD), que propôs o projeto na Câmara, o texto oferece segurança jurídica e melhores condições de trabalho e saúde para os motociclistas.
“O município passa a oferecer [caso sancione a lei] um marco regulatório moderno e equilibrado, que valoriza o trabalho dos motoboys, protege o usuário e fortalece a fiscalização, contribuindo para uma mobilidade urbana mais segura, eficiente e inclusiva”, argumentou o vereador.
O reconhecimento como atividade formal poderá ainda, de acordo com o parlamentar, dar direito a linhas de crédito ou programas de incentivo municipal. Se os vereadores aprovarem a proposta, ela precisará ser sancionada pelo prefeito Silvio Mendes (União Brasil) para entrar em vigor.
Exigências mínimas
A proposta diferencia essa categoria dos mototaxistas, que continuam a depender de licenciamento e regulação por parte da Prefeitura de Teresina. Os motociclistas precisarão se cadastrar anualmente nas plataformas, o que será fiscalizado pela gestão do município.
O texto prevê que os motoboys tenham carteira de habilitação, estejam cobertos por seguro de Acidentes Pessoais a Passageiros (APP), usem capacete e colete de identificação e não tenham dívidas municipais ou federais.
Ainda de acordo com o projeto, as motos dos trabalhadores precisam estar regularizadas e apresentar um Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) válido.
Por outro lado, as plataformas para as quais os motociclistas trabalham devem monitorar a velocidade e rastrear as corridas em tempo real, além de fiscalizar o uso de equipamentos de proteção dos motoristas e oferecer treinamentos periódicos.
Motociclistas por aplicativo
Reprodução/TV Mirante
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