MP-SP Abre Inquérito Civil para Apurar Falhas em Linhas da CPTM Após Concessão à Trivia Trens

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) instaurou um inquérito civil nesta terça-feira (28 de julho) para investigar as falhas operacionais registradas nas Linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade dos trens paulistanos. Os incidentes ocorreram em 23 de julho, apenas três dias após a empresa Trivia Trens assumir a concessão da operação.

Incidentes e Consequências Imediatas

Os problemas incluíram uma falha de energia, que interrompeu o serviço entre as estações Brás e Sebastião Gualberto, afetando também o Serviço Expresso Aeroporto. Adicionalmente, um princípio de incêndio atingiu um dos trens próximo à Rua Bresser, no centro da cidade. As interrupções resultaram em passageiros caminhando sobre os trilhos, estações superlotadas e impacto no trânsito do entorno, levando ao acionamento do sistema de ônibus Paese (Plano de Apoio entre Empresas em Situação de Emergência).

Medidas de Reação e Retomada pela CPTM

Diante da crise, a Agência Reguladora de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp), em conjunto com o Governo de São Paulo, determinou que a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) retomasse a operação das linhas por um período inicial de até 90 dias. O diretor-presidente da Artesp, André Isper, classificou a situação como 'inaceitável' e justificou a medida como essencial para 'garantir a qualidade do serviço e prevenir falhas'.

Escopo da Investigação do MP-SP

A Promotoria de Justiça do Consumidor estenderá sua apuração ao período anterior à concessão, quando a CPTM administrava as linhas, e avaliará a atuação da Artesp e da Secretaria de Transportes Metropolitanos na fiscalização. A portaria do MP-SP destacou um aumento de 275% nas ocorrências da Linha 11-Coral durante a operação assistida, comparado ao ano anterior, e lembrou que as três linhas já apresentavam problemas operacionais sob a gestão da CPTM.

Informações Solicitadas às Partes Envolvidas

O MP-SP requisitou à Artesp dados sobre todas as ocorrências desde o início da operação assistida, procedimentos fiscalizatórios, eventuais sanções aplicadas, o ato que determinou o retorno temporário da CPTM e o histórico de desempenho das linhas desde 2021. Da CPTM, foram solicitados esclarecimentos sobre as falhas, relatórios técnicos, medidas emergenciais adotadas após o apagão e o plano de ação para a retomada. À Trivia Trens, o pedido inclui um relatório detalhado de todas as falhas operacionais, informações sobre o princípio de incêndio, o número de reclamações de usuários, medidas de ressarcimento adotadas e comprovação da contratação de seguro de responsabilidade civil.

O Corpo de Bombeiros, a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e a Prefeitura de São Paulo também foram oficiados para fornecer informações relacionadas aos impactos dos episódios.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br