/https://i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2024/U/Y/jB4AF9QjSVcFM46UBkZA/fta20240520073-1-.jpg "'Bons pagadores' do Fies criticam o Desenrola e cobram no Congresso descontos iguais aos de inadimplentes")
/https://i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2026/M/J/5HSmJaSAeROnxq1YeTvQ/fies.jpg "Fies 2026: MEC divulga resultado dos aprovados para o segundo semestre")
/https://i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2025/4/Z/BtsubuSIWO5o2z9AxnrA/dsc-4522.jpg "Cem dias para o Enem: quais são os temas mais comuns na prova? Veja como se preparar")
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto de lei que reconhecia o estágio estudantil como experiência profissional. A decisão, publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (11), visa preservar o caráter pedagógico complementar do estágio e evitar prejuízos aos critérios de seleção em concursos públicos.
Contexto da Proposta Aprovada
O projeto, aprovado pelo Congresso Nacional em abril, atribuía ao Poder Público a responsabilidade de regulamentar as situações em que o período de estágio seria validado como experiência para provas de concursos.
Fundamentação do Veto
A Presidência da República considerou a proposição inconstitucional, argumentando que a regulamentação genérica conferida ao Poder Público centralizaria indevidamente a competência no presidente, violando a autonomia dos entes federativos e a independência dos Poderes.
Pareceres Técnicos
O veto presidencial foi respaldado por manifestações dos ministérios da Educação, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, além da Advocacia-Geral da União.
Motivação Original do Projeto
O autor do projeto, deputado Flávio Nogueira (PT-PI), defendia a medida como uma forma de suprir a lacuna da falta de experiência profissional, frequentemente citada como um obstáculo para jovens em busca do primeiro emprego.
/https://i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2025/9/y/zJYjtiTBKpd5X59LEOMA/img-7041.jpg "VÍDEO: estudante supera desafio para não se atrasar no Enem em Petrolina")
/https://i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2025/n/v/6V1i4fThyL23NA0g43jQ/captura-de-tela-2025-11-01-203822.png "Americanos se mobilizam para evitar a fome em paralisação do governo")
