Lula entrega 18 novos títulos de territórios quilombolas e destaca reparação histórica

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou de um encontro de mulheres quilombolas no Distrito Federal e realizou a entrega de 18 novos títulos de domínio para nove comunidades, distribuídas em seis estados brasileiros. O evento, organizado pela Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombola (Conaq), reuniu cerca de 500 mulheres para discutir temas como proteção territorial e justiça climática.

Avanço na Regularização Fundiária

Os territórios quilombolas são espaços ocupados por comunidades negras, descendentes de pessoas escravizadas no Brasil. A entrega desses títulos representa a conclusão de um extenso processo de regularização, abrangendo 11,6 mil hectares e beneficiando 1.780 famílias. Notícias relacionadas indicam que o governo federal também destinou 1,9 mil imóveis abandonados, reforçando o foco em políticas de habitação e uso da terra.

Discurso Presidencial sobre Desigualdade

Em seu discurso, o presidente Lula relembrou a construção histórica de um Brasil que, por séculos, negligenciou os mais vulneráveis. Ele afirmou que o país "tratou o povo negro, o povo pobre, o povo trabalhador, o povo da periferia como se nós fôssemos uma população inexistente". Lula também enfatizou que o fim da escravidão não trouxe melhorias diretas para o povo negro, que foi "largado na rua, sem emprego, sem saúde, sem educação, sem-terra, sem nada", sendo culpado pelas mazelas sociais. Ele concluiu que "recuperar a história da igualdade [racial] é uma luta gigante".

Balanço da Gestão e Apoio ao Desenvolvimento

Com as recentes entregas, a atual gestão de Lula alcançou a marca de 74 títulos quilombolas emitidos, totalizando 93 mil hectares e atendendo 8.317 famílias, conforme informado pela ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Fernanda Machiavelli. Esse volume corresponde a aproximadamente 34% de todos os títulos já concedidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na história do país.

Crédito e Moradia para Comunidades

A ministra destacou que a titulação é acompanhada de iniciativas de desenvolvimento, como a liberação de créditos do Incra para fomentar a produção, apoiar mulheres e permitir a construção e reforma de casas. Foi anunciado um repasse adicional de R$ 19 milhões em crédito habitação para 200 famílias da comunidade Kalunga, uma das maiores comunidades quilombolas, localizada entre Goiás e Tocantins.

Novos Avanços na Regularização Fundiária

Além das entregas de títulos, o governo federal avançou em etapas prévias de regularização. Foram emitidos quatro decretos de interesse social para 333 famílias em cerca de 897 hectares, contemplando os territórios Graciosa (BA), Tapinoã-Prodígio (RJ), Maria Joaquina (RJ) e Morro do Boi (SC). Esses processos somam um valor estimado de R$ 14,5 milhões para desapropriação, a etapa que precede a emissão dos títulos.

O Incra também anunciou a publicação de uma portaria de reconhecimento para o território Porto Leocádio (GO), beneficiando 20 famílias em 1,5 mil hectares. Adicionalmente, cinco novos Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTIDs) foram divulgados para os territórios Brejão dos Aipins (PI), Baía Formosa (RJ), Sapatu (SP), Sítio Grossos (RN) e Engenho da Cruz (BA), que juntos abrangem cerca de 800 famílias e aproximadamente 22 mil hectares. O RTID é um documento crucial que detalha a ocupação histórica e antropológica e define os marcos territoriais das áreas.

Significado da Titulação: Reparação Histórica

Maria Rosalina dos Santos, coordenadora executiva da Conaq, enfatizou que a titulação dos territórios quilombolas representa uma "reparação histórica". Ela salientou que mais de 300 anos de escravidão foram um crime que não se encerrou com a abolição, pois "a opressão continuou e continua discriminando, continuou e continua o apagamento".