Estudo Revela Formalização de Políticas de Recomposição da Aprendizagem no Brasil

A agenda nacional pela recomposição das aprendizagens no Brasil tem demonstrado uma transição significativa de ações emergenciais para políticas educacionais progressivamente formalizadas. Um levantamento recente, denominado "Diagnóstico das Ações Pela Recomposição Das Aprendizagens", aponta que 82,8% das iniciativas implementadas pelos entes federados já possuem respaldo em normas estabelecidas.

Detalhes do Diagnóstico e Abrangência

Divulgado pelo Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Unibanco, o estudo mapeou 151 iniciativas em 24 estados, tendo como pilar o Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens. O relatório detalha como as redes estaduais e municipais estão estruturando suas políticas para a educação básica, visando enfrentar defasagens educacionais, assegurar o direito à aprendizagem e promover a equidade no acesso à educação de qualidade. Foram avaliados aspectos cruciais como currículo, mediação pedagógica, desenvolvimento profissional e gestão educacional, com dados coletados via questionários respondidos por técnicos e gestores.

No que tange ao currículo, todas as 52 iniciativas do eixo correspondente utilizam algum instrumento de apoio à reorganização, sendo a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e os currículos específicos das redes adotados em 88% dos casos. Kátia Schweickardt, secretária de Educação Básica do MEC, enfatiza que os resultados do diagnóstico oferecem uma compreensão aprofundada da estrutura das políticas e dos principais desafios, permitindo qualificar a assistência técnica e fortalecer abordagens mais aderentes às realidades locais. Ricardo Henriques, superintendente Executivo do Instituto Unibanco, ressalta que o volume de iniciativas estruturadas evidencia um compromisso robusto com a garantia do direito à aprendizagem, e a transformação desse conhecimento em inteligência coletiva pode acelerar a superação das lacunas e reduzir as desigualdades.

Desafios na Participação e Centralização de Decisões

Apesar do avanço na formalização, o levantamento também indica falhas na escuta ativa dos profissionais na ponta. Apenas 44% das redes de ensino afirmaram manter canais de escuta com professores e gestores para o redesenho colaborativo de estratégias. Em 67% das iniciativas, o documento curricular foi elaborado pela equipe técnica central e meramente apresentado aos professores para validação, com participação docente ativa em apenas 25% dos casos. Debates com regionais de ensino ocorreram em 27% das iniciativas, e somente 8% não registraram qualquer processo formal de consulta, sinalizando uma participação ainda restrita dos atores escolares na reorientação das políticas.

Fabiana Bento, especialista em pesquisa social e educacional do Instituto Unibanco e coordenadora do levantamento, explica que essa centralização na elaboração é esperada para propostas curriculares por equipes técnicas. Contudo, ela enfatiza a necessidade de fortalecer o movimento de retroalimentação entre formulação e implementação da política educacional. Isso permitiria que a experiência da sala de aula contribua para a evolução contínua da política, ampliando os espaços de diálogo com os profissionais que vivenciam os desafios diários da aprendizagem.

Foco no Desenvolvimento Docente

Em relação ao desenvolvimento profissional, o relatório aponta que os programas formativos são direcionados majoritariamente a coordenadores pedagógicos (73%) e gestores escolares (63%), alcançando diretamente os professores em apenas 52% dos casos. Essa menor presença de formações específicas para docentes pode levantar um alerta sobre a efetividade das ações em apoiar, de fato, a prática pedagógica em sala de aula.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br