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O prazo para os estudantes solicitarem a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2026 termina nesta sexta-feira, 24 de maio. A mesma data-limite se aplica aos candidatos que precisam justificar a ausência na edição de 2025 para participar gratuitamente do exame deste ano. A solicitação deve ser realizada na Página do Participante do Enem, utilizando o login único da plataforma Gov.br, um serviço digital do governo federal.
Critérios para Pedido de Isenção
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) prevê a gratuidade da inscrição para perfis específicos de participantes. Podem solicitar a isenção alunos matriculados no 3º ano do ensino médio em escolas públicas em 2026, bem como estudantes de todo o ensino médio em escolas públicas ou bolsistas integrais em instituições privadas que possuam renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio. Pessoas de baixa renda com registro ativo e regular no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal, além de beneficiários do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação, também se qualificam. É crucial que a situação cadastral no CadÚnico esteja atualizada para evitar o indeferimento do pedido, uma vez que a isenção não é automática e requer solicitação.
Justificativa de Ausência em 2025
Candidatos que obtiveram a isenção da taxa no Enem 2025, mas não compareceram às provas nos dois dias de aplicação e desejam solicitar novamente a isenção em 2026, devem apresentar a justificativa de sua ausência. Os documentos comprobatórios devem ser legíveis, atender a todas as especificações do edital e ser anexados nos formatos PDF, PNG ou JPG, com tamanho máximo de 2MB. Exemplos incluem boletim de ocorrência policial para casos de assalto ou acidente de trânsito, ou certidão de casamento/declaração de união estável, se o evento ocorreu nove dias antes do primeiro dia de prova. Documentos autodeclaratórios ou emitidos por pais ou responsáveis não serão aceitos. A justificativa também deve ser feita pela Página do Participante.
Prazos de Divulgação e Recurso
Os resultados das solicitações de isenção da taxa de inscrição serão divulgados pelo Inep em 8 de maio. Candidatos com pedidos negados poderão interpor recurso administrativo no período de 11 a 15 de maio, com os resultados definitivos dos recursos previstos para 22 de maio. As regras e prazos detalhados para os pedidos de isenção estão no edital publicado pelo Inep em 1º de abril. O Ministério da Educação ainda definirá e divulgará o período de inscrição para as provas. Mesmo com a isenção aprovada, todos os participantes devem realizar sua inscrição para as provas do Enem.
Sobre o Exame Nacional do Ensino Médio
O Enem é a principal porta de entrada para o ensino superior no Brasil, sendo utilizado em programas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Desde a edição de 2025, o exame voltou a certificar a conclusão do ensino médio para participantes com 18 anos completos que atingem a pontuação mínima exigida nas áreas de conhecimento e na redação. Além disso, os resultados individuais do Enem podem ser aproveitados em processos seletivos de diversas instituições de ensino superior em Portugal que possuem convênio com o Inep.
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