Bolsa Família: Caixa Realiza Pagamento para NIS Final 2 em Maio, Detalhes e Novas Regras

A Caixa Econômica Federal efetuou nesta terça-feira (19) o pagamento da parcela de maio do Bolsa Família para os beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 2. O valor mínimo do benefício é de R$ 600, porém, com os novos adicionais, a média por família alcança R$ 678,01. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social informa que o programa atenderá 19,08 milhões de famílias neste mês, representando um investimento de R$ 12,9 bilhões.

Benefícios Adicionais e Consulta

Além do valor base, o programa inclui pagamentos adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz concede seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês com até seis meses de idade, visando garantir a alimentação adequada da criança. Há também um acréscimo de R$ 50 para gestantes e mães que amamentam. Crianças e adolescentes de 7 a 18 anos recebem um adicional de R$ 50 cada, enquanto crianças de até 6 anos recebem R$ 150. Os pagamentos, no modelo tradicional, ocorrem nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar informações detalhadas sobre datas, valores e composição das parcelas por meio do aplicativo Caixa Tem, utilizado para gerenciar as contas poupança digitais.

Pagamento Unificado em Cidades Afetadas

Um total de 217 municípios distribuídos em nove estados teve o pagamento antecipado para segunda-feira (18), independentemente do final do NIS. Esta medida beneficiou moradores de 124 cidades no Rio Grande do Norte, afetadas pela seca, e localidades no Amazonas (3), Pará (1), Paraíba (31), Paraná (16), Pernambuco (27), Rio de Janeiro (3), Roraima (6) e Sergipe (6). A antecipação é direcionada a áreas impactadas por chuvas intensas, estiagens ou onde há povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista completa dos municípios com pagamento antecipado está disponível no site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Extinção do Desconto do Seguro Defeso

Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família não sofrem mais o desconto referente ao Seguro Defeso. Essa mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que reestruturou o programa. O Seguro Defeso é um auxílio concedido a pescadores artesanais que dependem exclusivamente dessa atividade e são impedidos de exercê-la durante o período de reprodução dos peixes, conhecido como piracema.

Regra de Proteção e suas Alterações

Em maio, aproximadamente 2,26 milhões de famílias estão enquadradas na regra de proteção. Este mecanismo permite que famílias que conseguem emprego e melhoram sua renda continuem recebendo 50% do benefício original por até dois anos, desde que a renda por integrante não exceda R$ 706. Neste mês, 159.248 novas famílias tiveram sua renda aumentada e passaram a integrar a regra de proteção. A partir de junho de 2025, o período de permanência na regra de proteção será reduzido de dois para um ano, afetando somente as famílias que ingressarem nessa fase de transição após essa data. Aqueles que se enquadraram até maio de 2025 manterão o recebimento da metade do benefício por dois anos.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br