MEC Divulga Calendário Oficial do Censo Escolar da Educação Básica 2026

O Ministério da Educação (MEC) publicou o cronograma oficial do Censo Escolar da Educação Básica 2026, disponibilizando o calendário de atividades para gestores. Conforme a Portaria nº 217, a coleta de dados abrangerá todo o território nacional via sistema Educacenso, estruturada em duas etapas principais: matrícula inicial e situação do aluno, com conclusão prevista para maio de 2027.

Primeira Etapa: Matrícula Inicial

A primeira fase, focada na 'Matrícula Inicial', ocorrerá de 27 de maio a 31 de julho de 2026. Durante esse período, escolas e redes de ensino são responsáveis por registrar e submeter dados referentes às matrículas. Os resultados preliminares serão encaminhados ao MEC em 27 de agosto, seguidos por um prazo para conferência, confirmação e correção. A publicação oficial dos resultados finais desta etapa está agendada para 1º de fevereiro de 2027.

Segunda Etapa: Situação do Aluno e Resultados Finais

O segundo ciclo, denominado 'Situação do Aluno', inicia-se em 1º de fevereiro de 2027 e se estende até março do mesmo ano. Esta etapa destina-se à coleta de informações sobre o rendimento e a trajetória escolar dos estudantes. Após período de conferência e ajustes, os resultados finais, que englobam os indicadores de rendimento escolar, serão divulgados em 14 de maio de 2027.

Diretrizes, Responsabilidades e Proteção de Dados

A portaria define a última quarta-feira de maio como data de referência para a coleta de dados, alinhando-se a normas anteriores do MEC. A responsabilidade pela exatidão das informações é compartilhada entre escolas e gestores das esferas municipal, estadual e distrital. Uma vez publicados no Diário Oficial da União, os dados do Censo Escolar adquirem status de estatísticas oficiais da educação básica, tornando-se inalteráveis. O uso dessas informações será estritamente estatístico, assegurando a proteção dos dados pessoais.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br