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O Batalhão de Polícia do Exército (BPE) informou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a entrega das armas de fogo registradas em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro à Polícia Federal (PF). No entanto, o batalhão comunicou que duas das oito armas não foram entregues por não estarem sob sua custódia.
Contexto da Determinação Judicial
A entrega do armamento foi ordenada pelo ministro Moraes após a renovação da prisão domiciliar concedida ao ex-presidente. Previamente, a defesa de Bolsonaro havia afirmado que todo o arsenal estava guardado nas instalações do Exército.
Na última sexta-feira (3), Moraes determinou a suspensão do porte de arma de Bolsonaro e a apreensão de suas armas. Esta decisão foi motivada pela repercussão do caso envolvendo a apreensão de uma arma com um dos seguranças particulares do ex-presidente.
Implicações Legais e Situação de Bolsonaro
Apesar de a Polícia Civil do Distrito Federal não ter indiciado Bolsonaro e ter afirmado que as armas estavam legalizadas, o ministro entendeu que a posse de armamentos não é compatível com o cumprimento da pena de prisão.
No ano passado, Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo referente à trama golpista. Posteriormente, após uma cirurgia e em recuperação de uma pneumonia bacteriana, ele obteve o direito de cumprir prisão domiciliar temporária.
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