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O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) divulgará, neste sábado (1º), uma carta de compromisso essencial para a defesa da democracia e a promoção da comunicação democrática em todo o Brasil. O objetivo é engajar publicamente candidatos e pré-candidatos às eleições deste ano com essas pautas.
O documento delineia diversas propostas voltadas ao fortalecimento da democratização da comunicação nacional. Segundo o FNDC, a iniciativa visa também proteger a comunicação pública, comunitária e educativa, além de enfrentar o monopólio exercido por grandes corporações digitais.
Propostas Centrais da Carta
Soberania Tecnológica e Infraestrutura Nacional
A carta defende o investimento em aplicações gratuitas e próprias para reduzir a dependência de empresas estrangeiras. Inclui a proibição da privatização de entidades como o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e a Dataprev.
Regulamentação da Inteligência Artificial
Propõe a criação de regras para o desenvolvimento e uso da Inteligência Artificial, assegurando direitos e coibindo aplicações de risco excessivo, como reconhecimento facial na segurança pública, além de combater o racismo e a violação de direitos.
Proteção a Jornalistas e Comunicadores
Enfatiza a necessidade de fortalecer programas de proteção contra violências e intimidações, especialmente para profissionais da comunicação atuantes em regiões de conflito.
Vedação da Propriedade de Mídia por Políticos
Busca efetivar o Artigo 54 da Constituição Federal, impedindo que detentores de mandato político possuam concessões de rádio e televisão.
Fortalecimento da Comunicação Pública
O documento visa garantir orçamento adequado, autonomia editorial e a realização de concursos públicos para a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e demais empresas públicas. Também propõe o restabelecimento do Conselho Curador da EBC e a expansão da Rede Nacional de Comunicação Pública.
A leitura completa da carta, que detalha todos os compromissos, ocorrerá no Sindicato dos Jornalistas de São Paulo. Na ocasião, serão anunciadas as primeiras campanhas eleitorais a aderir ao documento.
Sobre o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC)
O FNDC é uma articulação de mais de 500 entidades filiadas em todo o Brasil, incluindo associações, sindicatos, movimentos sociais, organizações não-governamentais e coletivos. Sua missão é abordar os desafios da comunicação no país, atuando na proteção do trabalho de jornalistas, na difusão da comunicação para a sociedade, no fortalecimento da comunicação pública e no combate à concentração de poder na mídia.
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