Alcolumbre Impede Tramitação da PEC que Altera Jornada de Trabalho 6x1 no Senado

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), tem travado a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019) que busca acabar com a escala de trabalho 6×1 e reduzir a jornada para 40 horas semanais. O texto permanece na Mesa Diretora da Casa, sem ser despachado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Bloqueio e Repercussões Imediatas

A PEC, que também institui a obrigatoriedade de dois dias de descanso remunerado por semana, não foi encaminhada à CCJ, gerando incertezas. O presidente da comissão, senador Otto Alencar (PSD-BA), confirmou não ter recebido qualquer comunicação sobre a data de envio da proposta, e uma reunião previamente agendada com Alcolumbre foi desmarcada.

Alcolumbre também optou por não convocar a reunião de líderes semanal, onde a tramitação da PEC do fim da 6×1 seria discutida, mantendo o tema sem comentários públicos por parte de sua assessoria.

Contexto Político e Análise da Estratégia

A cientista política e professora da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), Luciana Santana, avalia que o adiamento reflete preocupações sobre os impactos econômicos da redução da jornada e a resistência de setores empresariais. Ela aponta o ano eleitoral como um fator decisivo, com lideranças preferindo administrar o tempo da discussão para evitar assumir cursos políticos imediatos.

A postergação sugere que Alcolumbre ainda não consolidou uma decisão política sobre a tramitação da PEC, utilizando os instrumentos da presidência para controlar a prioridade e o ritmo da agenda, enquanto as negociações prosseguem nos bastidores. A especialista ressalta que o apoio social não garante, por si só, a tramitação de uma proposta.

Divergências e Pressões no Plenário

Paralelamente, Alcolumbre despachou para a CCJ uma PEC alternativa, apresentada pela oposição, que busca manter a escala de trabalho 6×1 e permite a contratação por hora. Lideranças governistas, contudo, esperam votar a PEC original do fim da 6×1, sem alterações, ainda neste semestre, antes do recesso legislativo.

Senadores como Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) e Teresa Leitão (PT-PE) publicamente cobraram a tramitação prioritária da proposta, defendendo a valorização dos trabalhadores e a dignidade do trabalho. Em contrapartida, o senador Hermes Klann (PL-SC) criticou a PEC, questionando a ausência de soluções para compensar os custos da mudança e seu impacto na população.

Ainda na oposição, o senador Romário (PL-RJ) expressou apoio à medida, afirmando ser favorável a qualquer iniciativa que vise a garantir mais direitos aos trabalhadores.

Justificativas de Alcolumbre e Outras Pautas

Questionado sobre a pauta e sobre a inclusão de um projeto para estabelecer o piso salarial de R$ 3 mil para garis, Alcolumbre defendeu que não pode ser seletivo, mencionando a existência de 31 projetos que tratam de jornada e remuneração de diversas categorias. Ele alegou que seria complexo votar projetos que aumentem gastos em ano eleitoral, dada a tendência de aprovação e o subsequente desafio de financiamento.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br