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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu maioria nesta quinta-feira (21) para aceitar a denúncia e tornar réus três membros da Polícia Civil do Rio de Janeiro. Eles são investigados por obstrução de Justiça e associação criminosa relacionadas ao assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018.
Os ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Cristiano Zanin e Flávio Dino votaram pela abertura de uma nova ação penal. O voto de Cármen Lúcia, que tem prazo até esta sexta-feira (22), ainda está pendente na sessão virtual, mas a maioria já foi alcançada.
Indiciados e Acusações da Procuradoria-Geral da República
Entre os acusados que devem se tornar réus está Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil fluminense, já condenado em fevereiro a 18 anos de prisão por sua participação em dificultar a apuração do crime. Os outros dois investigados são o delegado Giniton Lages e o comissário de polícia Marco Antonio de Barros Pinto, conhecido como Marquinho HP.
Conforme a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), os acusados teriam cometido atos para ocultar provas, incriminar pessoas inocentes, utilizar testemunhas falsas e realizar diligências desnecessárias, visando "garantir a impunidade" dos mandantes e executores do assassinato de Marielle e Anderson.
Condenações Anteriores no Caso Marielle
Em fevereiro, os irmãos Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, foram sentenciados a 76 anos e três meses de prisão. Eles foram identificados como os mentores do crime, cuja motivação, segundo os autos do processo, estaria ligada a disputas por grilagem de terras na Zona Oeste do Rio de Janeiro.
Os irmãos Brazão foram condenados pelos crimes de organização criminosa, duplo homicídio e tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle, que sobreviveu ao atentado.
Argumentos das Defesas dos Acusados
A defesa de Rivaldo Barbosa defendeu a rejeição da denúncia por alegada falta de provas, afirmando que a acusação contra o ex-chefe da Polícia Civil se baseava em inferências. Os advogados de Giniton Lages sustentaram que ele não possui foro privilegiado, impedindo seu julgamento pelo Supremo Tribunal Federal.
A defesa de Marco Antonio de Barros Pinto, por sua vez, argumentou que nenhum elemento de prova concreto foi produzido e destacou o trabalho da polícia que resultou na prisão de Ronnie Lessa, o delator e executor do crime.
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