Câmara municipal é principal lugar onde vereadoras sofrem agressões

Seis em cada dez vereadoras brancas e oito em cada dez negras relataram já ter sofrido violência política, segundo uma pesquisa que ouviu mais de 70 parlamentares e foi divulgada nesta terça-feira (11) pela Rede A Ponte. Entre os espaços em que as violências acontecem, o mais comum é a própria Câmara Municipal onde exercem o mandato, concentrando 77% dos casos.

O relatório inédito Raio X da Violência Política de Gênero e Raça no Legislativo Municipal mostrou que, apesar da Lei 14.192/2021, que alterou o Código Eleitoral para proteger os direitos políticos das mulheres, esse crime segue sendo cometido principalmente por homens brancos cisgêneros. Eles são oito em cada dez agressores.

Esse cenário reflete as desigualdades de poder que estruturam a política brasileira, destaca o relatório, que traz ainda que 64% das agressões ocorrem durante o mandato.

 Em 34% das agressões, o autor era um colega de partido, no que se costuma denominar de “fogo amigo”.

Tipos de violência

Entre as vítimas da violência política, 89% sofreram agressões psicológicas, como corte de microfone, interrupções de fala, chantagens, humilhação política ou digital. Oito em cada dez (82%) foram alvos de violência simbólica, com exclusão de espaços de poder e decisão e geração de autocensura. 

Em seguida, 59% dos relatos também trazem a violência moral, quando a mulher é vítima de calúnias, difamação e injúrias, visando prejudicar o exercício do seu mandato. Chega a 30% a incidência de ataques à identidade, condição e raça, que tentam descredibilizar traços étnicos, orientação sexual e identidade de gênero. 

O estudo acrescenta que a violência contra as mulheres na política envolve outras esferas:

• econômica, através do corte, desvio ou retenção de recursos partidários; 
• processual, com uso de processos e denúncias sem embasamento, visando o desgaste de imagem e gerando silenciamento; 
• assédio sexual, a partir de toques sem autorização, associação da articulação da vereadora a favores sexuais; 
• violência física, marcada por agressão, ameaça ou, inclusive, tentativa de feminicídio.

Abandono

A diretora-executiva da Rede A Ponte, Amanda de Albuquerque, destacou que, tão logo entram na política, as mulheres são abandonadas pelos partidos. 

O documento mostra que a resposta do Estado brasileiro à violência é limitada. Dos 44 casos de violência de gênero e raça registrados, 12 resultaram em denúncias formais, mas sem nenhum encaminhamento institucional na Justiça ou no partido. A consequência é o esvaziamento da diversidade e prejuízo à representatividade democrática.

Na avaliação da gestora de Mobilização e Articulação Politica da Rede A Ponte, Lauana Chantal, a violência política de gênero e raça continua sendo o principal obstáculo à democracia. O relatório deixa evidente que as mulheres sofrem violência política, e que as mulheres negras, ainda em maior grau. 

Lauana enfatizou que essa pauta é estratégica para a imprensa, porque se trata de um problema público, cuja cobertura fortalece o controle social, na medida em que capacita a sociedade para cobrar respostas dos governos. Ao mesmo tempo, qualifica a cobertura, oferecendo evidências para contextualizar a violência de gênero e raça e perceber as barreiras que limitam a participação política das mulheres.

Problemas enfrentados

As vereadoras ouvidas pela Rede A Ponte denunciaram o esforço de partidos e colegas de invisibilizarem sua presença nas casas legislativas. As parlamentares consideram que há uma naturalização da violência no espaço político que precisa ser enfrentada, porque isso faz com que muitas mulheres acabem saindo da política.

Nas redes sociais, elas também disseram enfrentar comentários violentos, que afetam sua saúde mental, além de falas misóginas e de LGBTQIA+fobia. Por isso, consideram ser difícil continuar na política sem uma rede de apoio.

Apesar de sentirem orgulho por terem sido eleitas em cidades de menor porte que as capitais, algumas vereadoras demonstram apreensão em face dos desafios enfrentados, como ser paradas por homens na rua que questionam suas falas nas câmaras municipais. 

Segundo a diretora executiva da Rede A Ponte, para que o Código Eleitoral seja acionado em casos de violência política de gênero e raça, é preciso que a denúncia seja recebida pelo Ministério Público e, por este órgão, encaminhada à Justiça Eleitoral.

Um dos problemas, relata ela, é que a população não identifica essa violência ainda, o que aumenta a importância de a imprensa abraçar essa causa. 

“Se não for a imprensa a incentivar essa briga dentro dos partidos, nada vai ser diferente. É um caminho essencial”.

Dados do TSE

Este segundo volume do relatório teve como base dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 2000 a 2024, ano em que somente 18,2% das cadeiras nas câmaras municipais foram ocupadas por mulheres. Por outro lado, 734 municípios não elegeram nenhuma mulher. 

Embora representem 28% da população, as mulheres negras ocupam apenas 7,5% das cadeiras legislativas municipais. Em 2024, mais da metade dos municípios brasileiros não elegeu nenhuma mulher negra como vereadora. Além disso, apenas 5% das mulheres negras candidatas foram eleitas, contra 19% dos homens brancos.

A situação é ainda pior em relação às mulheres indígenas. Em 2024, houve somente 924 candidatas indígenas, e 39 foram eleitas, o que representa 0,07% das cadeiras. Esse número é mais de dez vezes menor que a proporção da população indígena do país, que é de 0,8%.