STF: Ministro Alexandre de Moraes Dá 48h para Tribunais Explicarem Pagamentos Acima do Teto a Magistrados
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu nesta segunda-feira (6) um prazo de 48 horas para ...
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Tag: Justiça Brasileira
STF assume julgamento de caso de venda de sentenças no STJ por decisão de Zanin
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Corte será responsável por julgar a denúncia contra ...
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STJ Rejeita Relatório de Inteligência Artificial como Prova em Ação Penal e Estabelece Precedente
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou um relatório da Polícia Civil de São Paulo que utilizou ferramentas de inteligência ...
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