STJ decide que Forças Armadas não podem afastar militares de funções por serem transexuais ou estarem em transição de gênero

STJ decide que Forças Armadas não podem afastar militares por serem transexuais
O Superior Tribunal de Justiça reconheceu o direito das pessoas trângenero de permancerem nas Forças Armadas e serem tratadas segundo o gênero o qual se identificam.
O relator, ministro Teodoro Santos, afirmou que a condição de transgênero não configura incapacidade ou doença para fins de serviço militar.
O STJ analisou o caso de militares do Rio de Janeiro que tinham sido obrigados a tirar licença médica ou se aposentar por serem transexuais. As instâncias inferiores ficam obrigadas a seguir esse entendimento do STJ.
STJ decide que Forças Armadas não podem afastar militares por serem transexuais
Reprodução/TV Globo
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