STF Avança com Votos para Liberação de Penduricalhos Retroativos

O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou quatro votos favoráveis à liberação do pagamento de penduricalhos retroativos a juízes, procuradores e promotores do Ministério Público, em julgamento virtual nesta sexta-feira (26).

Esses votos foram proferidos em recursos que contestam a decisão anterior da Corte, datada de 25 de março, que havia limitado os repasses de tais benefícios e vetado a retroatividade.

Votos e Encaminhamentos do Julgamento

O placar atual indica 4 votos a 0 pela liberação dos penduricalhos referentes ao período anterior à decisão restritiva do STF. Os ministros Flávio Dino, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin, relatores das ações em discussão, foram os responsáveis pelos votos já computados.

Pelo entendimento dos relatores, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deverá encaminhar ao Supremo, no prazo máximo de 30 dias, uma relação detalhada das verbas e gratificações legais que eram pagas antes da decisão da Corte. Após a análise deste relatório, o STF poderá autorizar o pagamento dos valores retroativos, desde que observem o limite de 35% previamente estabelecido.

O julgamento virtual prosseguirá até segunda-feira (30), aguardando os votos dos seis ministros restantes.

Impacto e Definição dos Penduricalhos

Penduricalhos são benefícios concedidos a servidores públicos que, adicionados ao salário-base, podem fazer com que a remuneração total exceda o teto constitucional, atualmente fixado em R$ 46,3 mil.

Em 25 de março, os ministros do STF decidiram, por unanimidade, que indenizações adicionais, gratificações e auxílios seriam limitados a 35% do salário dos membros da Corte. Com a possível liberação dos retroativos e a manutenção deste limite, juízes, promotores e procuradores poderiam atingir remunerações mensais de, no mínimo, R$ 62,5 mil, combinando o teto e os R$ 16,2 mil correspondentes aos penduricalhos.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br