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A proposta de redução da jornada de trabalho no Brasil, em tramitação no Congresso Nacional, tem mobilizado pesquisadores sobre seus possíveis impactos na economia. A medida visa o fim da escala de seis dias de trabalho por um de descanso, a chamada 6×1.
De um lado, estudos de confederações patronais projetam queda no Produto Interno Bruto (PIB) e alta da inflação. Por outro lado, análises da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) desenham um cenário diferente, com impactos reduzidos atingindo apenas alguns setores, além da criação de mais empregos e possível aumento do PIB.
A Divergência de Perspectivas
Para a economista da Unicamp, Marilane Teixeira, a diferença entre as pesquisas sobre os custos econômicos da redução da jornada reside no fato de que o debate não é puramente técnico, mas político. Ela aponta que parte significativa da literatura econômica sobre o assunto parte de modelos que assumem, como regra, que qualquer redução nas horas trabalhadas levará, inevitavelmente, à redução da produção e da renda, ignorando os ajustes dinâmicos que historicamente ocorrem no mercado de trabalho.
Marilene, membro do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesite), defende que a resistência à redução da jornada, por parte dos empregadores, pode levar a projeções alarmistas. Ela acredita que, embora empregadores avaliem as mudanças sob a ótica de seus negócios, a medida pode trazer benefícios para o conjunto da sociedade.
Projeções das Confederações Patronais
Impactos na Indústria (CNI)
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) calcula uma perda de R$ 76 bilhões no PIB brasileiro (-0,7%) com a redução da jornada das atuais 44 para 40 horas. No setor industrial, o PIB cairia 1,2%. O presidente da CNI, Ricardo Alban, destaca que a indústria perderá participação no mercado doméstico e internacional, com redução nas exportações e aumento nas importações. A CNI aponta para altas nos preços de 6,2%, em média.
Impactos no Comércio (CNC)
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) estima que a redução da jornada aumentaria os custos sobre a folha salarial em 21%. A entidade prevê que o repasse de preços ao consumidor poderia chegar a 13%. A CNC alerta para impactos significativos sobre a rentabilidade da atividade comercial no Brasil, caso não haja redução dos salários nominais.
Análises do Ipea: Custos e Capacidade de Absorção
O estudo do Ipea indica que a alta no custo das empresas com os trabalhadores, a partir da redução da jornada, não passaria dos 10% nos setores mais impactados, com uma previsão média de custo extra de trabalho de 7,8%. Considerando o custo total das empresas, que engloba o conjunto de gastos, o impacto da redução da jornada varia de 1% em setores como comércio e indústria a até 6,6% no ramo de vigilância e segurança.
Os resultados do Ipea sugerem que a maioria dos setores produtivos apresenta capacidade de absorver aumentos nos custos do trabalho, embora alguns segmentos demandem atenção específica. Empresas com até nove trabalhadores, que empregam cerca de 25% dos assalariados formais do país, podem precisar de apoio estatal para a transição. Felipe Pateo, autor do estudo do Ipea, questiona a metodologia da CNC, afirmando que matematicamente o aumento de custo de trabalho não pode ser maior que 10%, pois corresponde ao tempo de horas que o empregador 'perderia' em relação ao trabalhador que faz 44 horas semanais. A Agência Brasil procurou a CNC para comentar as divergências, mas não obteve retorno.
A Inflação e o Repasse de Custos
As projeções de aumento de preços com o fim da escala 6×1 são um ponto chave nos estudos das entidades patronais, como CNC e CNI, que argumentam que o aumento do custo da mão de obra será repassado ao consumidor final. Marcelo Azevedo, economista da CNI, pondera que a necessidade de contratar mais pessoal gerará um aumento de custos que impactará diretamente os preços.
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