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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso Nacional, na noite desta terça-feira (14), um projeto de lei que visa extinguir a jornada de trabalho de seis dias para um de descanso (6×1). A proposta também estabelece a redução do limite semanal de trabalho para 40 horas, garantindo dois dias de repouso remunerado sem alteração salarial. A medida foi formalizada através de uma edição extra do Diário Oficial da União.
Detalhes da Proposta e Impacto Social
O texto do projeto de lei prevê que o limite da jornada de trabalho seja reduzido de 44 para 40 horas semanais, consolidando um modelo de cinco dias trabalhados para dois dias de descanso (5×2). Essa mudança assegura aos trabalhadores dois dias consecutivos de repouso remunerado, mantendo seus rendimentos integrais. A matéria foi enviada com urgência constitucional, o que confere ao Poder Legislativo um prazo de 45 dias para sua deliberação.
Em suas redes sociais, o presidente Lula destacou que a iniciativa tem como objetivo devolver tempo de qualidade aos trabalhadores, permitindo maior convívio familiar, lazer e descanso. Ele enfatizou que a medida é um passo importante para a construção de um país mais justo, com melhor qualidade de vida e que promove a dignidade das famílias brasileiras, que são as construtoras do Brasil diário, sem qualquer previsão de redução salarial.
Abrangência e Flexibilidade da Medida
A proposta do Executivo possui uma abrangência ampla, estendendo-se a diversas categorias profissionais. Inclui trabalhadores domésticos, comerciários, atletas, aeronautas, radialistas, e todas as demais categorias regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e leis especiais. O governo assegura que o novo limite de 40 horas passará a valer para todas as modalidades, inclusive escalas especiais e regimes diferenciados, como a manutenção de jornadas de 12×36 horas, desde que respeitem a média semanal de 40 horas por meio de acordo coletivo.
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