A Polícia Federal (PF), em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF), deflagrou a segunda fase da Operação Disclosure. O objetivo é aprofundar as investigações sobre supostas fraudes contábeis, estimadas em aproximadamente R$ 54 bilhões, relacionadas à empresa Americanas.
Detalhes da Segunda Fase
Nesta quinta-feira (25), nove mandados de busca e apreensão, incluindo buscas pessoais, foram cumpridos no Rio de Janeiro e em São Paulo. A 10ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro também determinou o sequestro de bens e valores dos investigados, limitado ao montante de R$ 54 bilhões.
As investigações indicam que os suspeitos tinham conhecimento de fraudes contábeis praticadas ao longo de anos. Tais irregularidades envolvem operações de risco sacado e contratos de verba de propaganda cooperada (VPC) supostamente contabilizados sem lastro econômico. As apurações apontam indícios de manipulação de mercado e associação criminosa.
Histórico e a Primeira Etapa da Operação
A primeira fase da Operação Disclosure foi deflagrada em junho de 2024. Na ocasião, policiais federais cumpriram dois mandados de prisão preventiva e 15 de busca e apreensão contra ex-diretores da Americanas. Houve também o sequestro de bens e valores que somavam mais de R$ 500 milhões.
As investigações iniciais, com a colaboração da atual diretoria da empresa, revelaram que os então diretores da Americanas praticaram fraudes contábeis. Estas se relacionavam a operações de risco sacado, nas quais a varejista antecipava o pagamento a fornecedores por meio de empréstimos bancários.
Adicionalmente, foram constatadas fraudes envolvendo contratos de verba de propaganda cooperada (VPC). Embora sejam incentivos comerciais comuns no setor, neste caso, foram contabilizadas VPCs que, de fato, nunca existiram.
Desafios na Regulamentação do Mercado Financeiro
As notícias envolvendo a operação contra a antiga cúpula do Grupo Americanas evidenciaram os desafios e limites da regulamentação do mercado financeiro brasileiro. Especialistas e o próprio órgão regulador estatal reconhecem fatores que impedem um acompanhamento mais eficaz dos balanços contábeis e da governança de grandes companhias.
Entre os aspectos apontados, destacam-se a necessidade de equilíbrio entre a regulamentação estatal e a do mercado, conflitos de interesses que minam a autorregulação, a sofisticação das fraudes empresariais por equipes estruturadas para manipular dados, e o orçamento inadequado e a falta de pessoal nos quadros dos órgãos reguladores.
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