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O Equador intensifica a militarização da segurança pública e suas parcerias com os Estados Unidos, operando sob um estado de exceção que abrange grande parte do país. Adicionalmente, o governo concedeu imunidade penal a civis, militares e estrangeiros envolvidos em ações de repressão estatal.
Este estado de exceção implica na suspensão de direitos constitucionais fundamentais, como a inviolabilidade de domicílio e correspondências, e autoriza o emprego das Forças Armadas em operações de segurança pública.
Cenário Político e Social Interno
Neste contexto, o principal partido de oposição, Revolução Cidadã, ligado ao ex-presidente Rafael Correa, teve seu registro eleitoral suspenso, impedindo sua participação no pleito municipal de novembro de 2026. Lideranças políticas e sociais também denunciam perseguições contra críticos do governo.
Em resposta, movimentos sociais e sindicais articulam um processo para revogar o mandato do presidente Daniel Noboa, enquanto especialistas alertam para um crescente “autoritarismo” governamental.
Irene León, socióloga e diretora da Fundação de Estudos, Ação e Participação Social do Equador (Fedaeps), avalia que a onda de militarização, apesar de não ter reduzido a violência das gangues, tem sido instrumentalizada para perseguir opositores políticos. Ela destaca que o Equador se tornou um dos países mais violentos da América Latina e do mundo nos últimos anos, em parte por se consolidar como rota principal da cocaína proveniente do Peru e da Colômbia para a América do Norte e Europa.
Conforme a especialista, “Há uma militarização e presença policial generalizada com mais de 900 dias em estados de emergência recorrentes. A exceção aqui é não estar em estado de exceção”.
Para a socióloga, a atuação do Estado não visa primordialmente resolver os problemas de segurança, mas sim atender a interesses geopolíticos dos EUA na América Latina e silenciar a oposição. Ela complementa que “Se evidencia o aumento da perseguição de atores sociais e movimentos políticos de oposição, assim como de organizações indígenas e da população afrodescendente”.
Acordos de Cooperação com os Estados Unidos
Recentemente, Equador e EUA assinaram um acordo de cooperação para operações na fronteira norte equatoriana, que inclui o compartilhamento de informações e a coordenação entre as polícias e forças armadas de ambos os países.
Um projeto piloto será implementado na fronteira com a Colômbia, com potencial de expansão para outras regiões. Este acordo foi firmado uma semana após o presidente Daniel Noboa decretar um novo estado de exceção de 60 dias em dez províncias, justificando-o por “grave comoção interna” devido ao aumento da criminalidade.
No dia 18 de junho, um decreto presidencial de Noboa reafirmou que o país vive um “conflito armado interno” e concedeu imunidade penal a agentes estatais, civis, militares e estrangeiros acusados de abusos em ações de repressão. O decreto também prevê cooperação com outros “Estados”, seguindo acordos firmados com Israel em outubro de 2025 nas áreas de segurança, inteligência, defesa e compartilhamento de tecnologias.
Preocupações com Repressão e Direitos Humanos
Os novos decretos de estado de exceção e conflito armado interno intensificam o temor de organizações sociais e de direitos humanos quanto ao risco de abusos por agentes estatais. A Comissão de Pessoas Desaparecidas da ONU expressou “alarme” diante de relatos de 51 desaparecimentos forçados, incluindo crianças, supostamente perpetrados por forças de segurança entre 2024 e 2025.
O Comitê da ONU, em sessão de março deste ano, detalhou que os casos afetaram principalmente cidadãos afro-equatorianos nas províncias de Esmeraldas, Guayas e Los Ríos. A entidade instou o Equador a “abandonar essa abordagem e fortalecer as forças de segurança de caráter civil”.
Em sua defesa, o presidente Noboa argumenta que o estado de exceção é indispensável para combater a criminalidade, alegando que a legislação ordinária limita a atuação das forças de segurança.
Um documento governamental salienta que “Essa tendência [de crescimento da violência] demonstra que as estruturas criminosas mantêm uma alta capacidade de adaptação e reorganização, aproveitando-se das limitações do sistema jurídico ordinário para recuperar áreas de influência e fortalecer suas economias ilícitas”.
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