As novas tarifas anunciadas pelos Estados Unidos impactarão US$ 6,6 bilhões em produtos brasileiros exportados ao mercado norte-americano, conforme informado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic). A sobretaxa acumulada de 37,5% alcança 16,5% do total das exportações brasileiras para os EUA. Esta medida resulta da combinação de uma tarifa adicional de 25%, anunciada anteriormente pelo governo Donald Trump, e uma nova sobretaxa de 12,5%, totalizando 37,5% quando ambas incidem sobre o mesmo produto. Entre os itens afetados estão máquinas, equipamentos, madeiras diversas, gorduras, óleos, calçados, móveis e confecções.
Impacto Financeiro e Distribuição das Exportações
Segundo estimativas do governo brasileiro, as novas medidas tarifárias afetam 23,1% das exportações destinadas aos Estados Unidos. A análise da distribuição das exportações demonstra que 52,7% (US$ 21,3 bilhões) permanecem fora das novas sobretaxas, enquanto 24,2% (US$ 9,8 bilhões) continuam com tarifas setoriais já existentes, conforme a Seção 232. Uma parcela de 16,5% (US$ 6,6 bilhões) recebe a tarifa acumulada de 37,5%, 4,7% (US$ 1,9 bilhão) são tributados apenas em 12,5%, e 1,9% (US$ 800 milhões) pagam somente a sobretaxa de 25%. Produtos como café, carnes, aeronaves, suco de laranja, frutas, ferro fundido, grande parte da celulose e diversos produtos químicos seguem sem as novas taxações.
Bases Legais das Medidas Tarifárias Americanas
Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA
Grande parte das novas medidas tarifárias foi implementada com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos (Trade Act de 1974). Este dispositivo legal confere ao governo norte-americano autoridade para investigar práticas comerciais de outros países consideradas injustas ou prejudiciais aos interesses dos EUA. Se uma violação ou prática discriminatória for constatada, Washington pode impor medidas de retaliação, incluindo tarifas adicionais sobre produtos importados. No caso brasileiro, os Estados Unidos abriram duas investigações sob a Seção 301: uma específica contra o Brasil, resultando em sobretaxa de 25% para determinados produtos, e outra relacionada ao combate ao trabalho forçado em cadeias de suprimentos globais, que impôs uma alíquota de 12,5% ao Brasil, entre 40 outras economias.
Seção 232 da Lei de Expansão Comercial
A Seção 232 da Lei de Expansão Comercial dos Estados Unidos (Trade Expansion Act de 1962) possui um objetivo distinto, permitindo que o governo norte-americano imponha restrições às importações quando conclui que determinado produto representa risco à segurança nacional. Diferentemente da Seção 301, que foca em práticas de países específicos, a Seção 232 normalmente estabelece tarifas para setores inteiros, aplicáveis a praticamente todos os parceiros comerciais, como foi o caso das tarifas sobre aço e alumínio. O Mdic esclarece que os produtos já sujeitos a tarifas da Seção 232 não acumulam as novas sobretaxas impostas pela Seção 301.
Composição e Vigência das Alíquotas
O governo brasileiro detalha que, para produtos enquadrados em ambas as investigações da Seção 301, as alíquotas se somam: 25% da investigação específica sobre o Brasil e 12,5% da investigação sobre trabalho forçado, resultando em uma tarifa total de 37,5% quando ambas as incidências ocorrem sobre o mesmo item. As medidas entraram em vigor em julho de 2026, com exceções para mercadorias já embarcadas antes da implementação das novas regras e que chegaram aos Estados Unidos dentro do prazo estipulado pelo governo norte-americano.
Desaceleração do Comércio Bilateral
O endurecimento das tarifas coincide com uma perda de ritmo no comércio entre Brasil e Estados Unidos. Após atingir um recorde de US$ 40,4 bilhões em exportações para os EUA em 2024, as vendas brasileiras recuaram para US$ 37,7 bilhões em 2025 e continuaram em declínio ao longo de 2026. No primeiro semestre deste ano, as exportações brasileiras para o mercado norte-americano somaram US$ 17,4 bilhões, registrando uma retração de 13% em comparação ao mesmo período do ano anterior. As principais quedas foram observadas no petróleo bruto (-30,4%) e em produtos semiacabados de ferro e aço (-21,7%). Consequentemente, a participação dos Estados Unidos nas exportações brasileiras diminuiu de 12,1% para 9,4% entre os primeiros semestres.
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