O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou o uso de tornozeleira eletrônica imposto ao ex-prefeito de Belford Roxo, Márcio Correia de Oliveira, conhecido como Márcio Canella, e ao sargento da Polícia Militar Antônio Gomes da Silva Neto. O sargento era responsável pela escolta do político. Esta decisão do magistrado também anulou outras medidas cautelares que estavam em vigor para ambos.
Contexto da Investigação
Márcio Canella e Antônio da Silva Neto estavam em liberdade provisória desde 10 de julho, sujeitos a diversas restrições. Ambos são investigados em um inquérito que apura a atuação de grupos criminosos violentos no estado do Rio de Janeiro e suas possíveis conexões com agentes públicos. Esta investigação é um desdobramento das medidas impostas pelo STF no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, popularmente conhecida como ADPF das Favelas.
Detalhes da Prisão
A prisão em flagrante de Márcio Canella e do policial militar ocorreu em 7 de julho, sob acusação de porte ilegal de arma de fogo. O incidente se deu durante a sexta fase da Operação Unha e Carne, conduzida pela Polícia Federal. Esta operação investiga um suposto esquema de lavagem de dinheiro vinculado a uma rede de postos de combustíveis no Rio de Janeiro, que teria a participação de figuras políticas.
Fundamentação da Revogação
Na sua decisão, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que os elementos colhidos até o momento e os esclarecimentos prestados pelas defesas não permitem concluir a prática do delito de porte ilegal de arma de fogo. Ele observou que os artefatos bélicos apreendidos aparentavam estar regularmente registrados e acautelados a policiais militares identificados pela própria PM. O relator pontuou que eventuais irregularidades relativas à cessão de policiais, ao acautelamento dos armamentos ou ao uso das armas em desacordo com normas internas da corporação devem ser apuradas na esfera administrativa pelos órgãos competentes. Segundo o ministro, essas questões não apresentam repercussão penal imediata neste momento.
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