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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sob a presidência do ministro Nunes Marques, deverá dedicar atenção especial ao uso da inteligência artificial (IA) na campanha eleitoral deste ano. Especialistas ouvidos pela Agência Brasil preveem que a tecnologia pode intensificar a circulação de notícias falsas, um cenário agravado pela polarização política e pelo baixo letramento digital da população.
Jonatas Moreth, advogado eleitoral e mestre em Direito Constitucional, compara a atuação da Justiça Eleitoral ao embate entre doping e antidoping no esporte: as práticas de manipulação avançam continuamente, exigindo aprimoramento constante das coibições. O professor Marcus Ianoni, do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal Fluminense, expressa dúvidas sobre a capacidade da burocracia atual do TSE para combater a crescente sofisticação da IA na manipulação eleitoral, destacando a necessidade de quadros técnicos qualificados.
A assessoria de imprensa do gabinete do ministro Nunes Marques confirmou que enfrentar os efeitos nocivos da inteligência artificial nas eleições é uma das três prioridades de sua gestão à frente do TSE.
Debate e Diálogo no Processo Eleitoral
Além do combate à IA maliciosa, o ministro Nunes Marques busca privilegiar o debate e o direito de resposta dos envolvidos no processo eleitoral, promovendo o diálogo com os tribunais regionais e atendendo às demandas nacionais. Para Jonatas Moreth, essa articulação visa sincronizar as ações dos tribunais regionais e do TSE, garantindo uma atuação uníssona.
A unidade dos tribunais será crucial para definir o modelo de atuação da Justiça Eleitoral: se mais intervencionista e proibitivo, como na gestão anterior de Alexandre Moraes (agosto de 2022 a junho de 2024), ou mais liberal. Moreth manifesta preocupação com um debate excessivamente livre, caso ele se transforme em uma arena de ofensas e mentiras, em vez de ideias.
Marcus Ianoni observa que o ministro Nunes Marques tende a uma interpretação mais expandida da liberdade de expressão. Contudo, Ianoni ressalta que o TSE tem a prerrogativa de impor limites, uma vez que a liberdade de expressão não ampara mentiras, calúnias, difamação ou injúria, conforme previsto em lei.
Fiscalização de Pesquisas Eleitorais
A divulgação de pesquisas eleitorais também é motivo de preocupação para o professor Ianoni, que enfatiza a necessidade de o TSE estar preparado para garantir o cumprimento das regras e combater pesquisas clandestinas que possam confundir o eleitorado. Ele compara a situação à fiscalização de trânsito: a legislação pode ser adequada, mas sem fiscalização efetiva, as infrações persistem.
Fraudes em pesquisas são frequentemente denunciadas pela Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa (Abep). A legislação exige o registro na Justiça Eleitoral, a identificação do estatístico responsável e informações detalhadas sobre a amostra, questionário e metodologia. Entretanto, Jonatas Moreth aponta a falta de uma auditoria mais precisa e cuidadosa, destacando que ainda não foi encontrada uma fórmula que harmonize a autonomia das empresas com garantias eficazes de auditoria e fiscalização.
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