Governo Lula diz que vai acionar Lei de Reciprocidade contra tarifaço dos EUA

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou no início da madrugada desta quinta-feira (16) que iniciará imediatamente os trâmites para acionar os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, após o governo dos Estados Unidos confirmar nesta quarta-feira (15) a imposição de novas tarifas de importação contra o Brasil.

Disse também que continuará a diversificar parcerias comerciais e a abrir novos mercados para os produtos brasileiros, citando como exemplos os acordos do Mercosul com a União Europeia, a Associação Europeia de Livre Comércio e Singapura.

Essa nova fase de sanções econômicas foi anunciada após a conclusão da investigação da seção 301, comandada pelo USTR (Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos), que apurava práticas comerciais injustas no Brasil e em outros países.

“O dia 15 de julho de 2026 passará para a história das relações entre Brasil e EUA como um marco lastimável”, diz nota do governo sobre o tarifaço, com uma manifestação de repúdio. “Não há justificativa para medidas unilaterais contra o nosso país. Segundo estatísticas do próprio governo norte-americano, os EUA acumularam nos últimos 15 anos US$ 424,5 bilhões em superávit de bens e serviços com o Brasil”, afirma a nota.

Segundo o comunicado, em 2025, 76% das importações originárias dos EUA entraram no Brasil sem pagar imposto de importação, e a alíquota média aplicada sobre produtos norte-americanos foi de apenas 3,1%.

O governo disse ainda que não reconhece a legitimidade de investigações sem amparo nas regras multilaterais de comércio e, mesmo assim, nunca deixou a mesa de negociação. Afirma ter demonstrado que são descabidas as alegações contra o Pix, a regulação de plataformas digitais e as acusações contra o desmatamento.

“O Pix é um patrimônio do nosso povo e referência internacional de infraestrutura pública digital. No Brasil, não vamos abdicar de proteger nossas famílias e nossas crianças contra a ganância de um punhado de tecno-oligarcas. A liberdade de expressão não é carta branca para a criminalidade. O mundo inteiro sabe que, a partir de 2023, combatemos de forma incisiva os ilícitos ambientais e reduzimos drasticamente o desmatamento em todos os biomas brasileiros”.

Horas antes da oficialização das novas tarifas, o ministro Guilherme Boulos (Secretaria Geral) já havia criticado a ameaça americana.

“Trump rebatizou essa soberania brasileira como discriminação comercial injusta. É tão previsível quanto preocupante que o bolsonarismo esteja disposto a embarcar nessa narrativa”, escreveu Boulos no X (antigo Twitter). “Até o jornal britânico The Guardian sabe que os responsáveis pela tarifa e pelo ataque à soberania brasileira são a família Bolsonaro.”

Na nota após a confirmação do tarifaço, o governo chamou de lamentável o desfecho das investigações baseadas na Seção 301 e disse que isso faz parte do “enredo construído com a ativa colaboração da família Bolsonaro”.

“São falsos patriotas que arquitetaram e defenderam publicamente ações contra o nosso país, movidos por objetivos eleitoreiros”.

Na terça-feira (14), o governo brasileiro comunicou ter realizado uma reunião de nível ministerial com os Estados Unidos, que vinha sendo pleiteada pelo Brasil para tratar do tema antes da nova aplicação de tarifas.

Desde o anúncio da nova etapa do tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil, o governo Lula se preparava para um cenário pouco amigável por parte do governo americano, enquanto definia os pontos considerados inegociáveis para a economia brasileira.

Logo após a conclusão da investigação, o governo americano marcou uma audiência com representantes do setor privado do Brasil e dos Estados Unidos, na qual o senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) participou. O objetivo era consultar o setor antes da aplicação e publicar os resultados no relatório divulgado nesta quarta-feira (15).

Após a participação de Flávio na audiência, o governo brasileiro voltou a repudiar o envolvimento do senador na discussão com os Estados Unidos, e usou a situação para relembrar a ligação de Flávio com o escândalo do banco Master. O filho mais velho de Jair Bolsonaro havia citado o caso durante a audiência, sem citar seu vínculo com o banqueiro Daniel Vorcaro.

O tom adotado pelo presidente e por sua equipe ao longo do período se pautou principalmente no argumento de que a investigação americana é injusta nas críticas às práticas comerciais brasileiras e a outros pontos apontados pelo governo de Donald Trump.

Com a nova leva de ameaças, o Brasil passou a sinalizar que não estaria aberto a negociar pontos como imposto sobre o etanol e medidas relativas ao Pix – o que deve ser mantido nas negociações após essa nova sanção.

Como mostrou a Folha de S.Paull, as expectativas de integrantes e auxiliares do governo de que fosse alcançado um acordo antes da aplicação das novas tarifas era quase nenhuma.

Técnicos e ministros relatavam uma baixa receptividade do governo americano e se preparavam para pedir isenções a determinados itens. Também já estava sendo avaliada a possibilidade de recorrer à Lei da Reciprocidade, que prevê a tomada de medidas igualitárias contra o país frente a determinadas sanções.