Fim do Imposto Federal sobre Importações de até US$50 Divide Indústria e Plataformas

O governo federal anunciou a decisão de zerar o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, uma medida que passa a valer a partir desta quarta-feira (13). Conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”, a ação mantém apenas a cobrança de 20% do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um tributo estadual. A notícia gerou reações imediatas e distintas de entidades da indústria, do varejo e das plataformas de comércio internacional.

Reação da Indústria e Varejo Nacional

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) manifestou preocupação, afirmando que a medida cria uma vantagem para fabricantes estrangeiros em detrimento da produção nacional. A entidade avalia que o impacto será mais significativo sobre micro e pequenas empresas, podendo resultar em perda de empregos no país.

A Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) classificou a revogação da cobrança como "extremamente equivocada", argumentando que a medida amplia a desigualdade tributária entre empresas brasileiras e concorrentes internacionais. A Abit criticou a permissão de vantagens maiores para empresas estrangeiras enquanto as nacionais arcam com elevada carga tributária, juros e custos regulatórios, e mencionou que a decisão pode afetar a arrecadação pública, que somou R$ 1,78 bilhão em impostos sobre importações entre janeiro e abril de 2026.

Em linha com as críticas, a Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) repudiou o fim da tributação, classificando-a como um "grave retrocesso econômico" e um ataque direto à indústria, ao varejo nacional e aos 18 milhões de empregos gerados no Brasil. A entidade defendeu a implementação de medidas compensatórias para proteger as empresas, especialmente as micro e pequenas, e evitar a perda de postos de trabalho.

A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria também se posicionou contra a medida. Segundo o deputado Júlio Lopes (PP-RJ), presidente da frente, a falta de tributação para produtos importados desfavorece a competitividade dos empresários brasileiros que pagam impostos altos, prejudicando a produção nacional, empregos e o comércio formal.

Apoio das Plataformas de Comércio Eletrônico

Em contraste com as entidades da indústria e do varejo, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) celebrou o fim da cobrança. Representando empresas como Amazon, Alibaba, Shein e 99, a Amobitec argumentou que a tributação era "extremamente regressiva", diminuindo o poder de compra das classes C, D e E. A associação defendeu que a então "taxa das blusinhas" aprofundava a desigualdade social no acesso ao consumo e não cumpriu seu propósito de fortalecer a competitividade da indústria nacional.

Contexto da Medida

A cobrança de 20% do imposto havia sido instituída em 2024 no âmbito do programa Remessa Conforme, que visa regulamentar compras internacionais realizadas em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress. Para compras com valor superior a US$ 50, a tributação de 60% permanece inalterada.

Rogério Ceron, secretário executivo do Ministério da Fazenda, explicou que a decisão de zerar o imposto foi possível após um período de três anos de combate ao contrabando e maior regularização do setor, justificando a medida no ato de assinatura da Medida Provisória.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br