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O plenário do Senado Federal aprovou o projeto de lei (PL 2.465/2026) que estende até 2030 o prazo para a aplicação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em operações de crédito. Essas operações são destinadas a hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia, e a matéria agora segue para sanção da Presidência da República.
Abrangência da Medida
Além das instituições mencionadas, a linha de crédito será acessível a entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência e complementam o Sistema Único de Saúde (SUS). A possibilidade de tais operações com juros reduzidos já existia, amparada por uma medida provisória de 2018 que se tornou lei federal em 2019, com validade inicial até 2022.
Histórico e Impacto Econômico
Segundo dados governamentais, no período em que a linha de crédito esteve ativa, o fundo financiou aproximadamente R$ 3 bilhões em empréstimos. Este montante beneficiou 140 entidades hospitalares filantrópicas por meio de 134 operações de crédito sem destinação específica e 122 focadas em reestruturação financeira. A prorrogação visa também possibilitar a reestruturação de dívidas dessas instituições, prevendo uma diminuição dos encargos financeiros de 18% para cerca de 12% ao ano.
Justificativa e Relevância Social
A proposta, de autoria do deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), altera a Lei 8.036 de 1990, que regulamenta o FGTS, e já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados. O relator no Senado, Nelsinho Trad (PSD-MS), ressaltou o papel estratégico das Santas Casas e hospitais filantrópicos no sistema de saúde, especialmente em municípios onde são a principal ou única estrutura hospitalar. Ele enfatizou que muitas dessas instituições enfrentam elevado endividamento e dificuldades financeiras, o que pode comprometer a continuidade de serviços essenciais. A medida busca evitar o agravamento do endividamento do setor e assegurar a assistência a milhões de brasileiros.
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