Brasil Repudia Tarifas dos EUA e Aciona Mecanismos de Retaliação Comercial

O governo brasileiro emitiu uma nota oficial repudiando a decisão dos Estados Unidos de impor tarifas de 25% sobre produtos vindos do Brasil, com vigência a partir do dia 22. Baseada em investigações do Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR), a medida é considerada ilegítima pelo Brasil, que argumenta a ausência de amparo nas regras multilaterais de comércio e a falta de justificativa para ações unilaterais.

Resposta Brasileira e Ações Multilaterais

Em resposta à imposição tarifária, o Brasil anunciou que acionará "imediatamente" a Lei de Reciprocidade, aprovada unanimemente pelo Congresso Nacional. Além disso, o país retomará o tema no âmbito do mecanismo de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC), buscando os instrumentos previstos para litígios comerciais internacionais.

Alegações Americanas e Defesa Brasileira

A investigação do USTR, iniciada há um ano, concluiu que práticas brasileiras específicas oneram ou restringem o comércio de agricultores, trabalhadores, inovadores e exportadores estadunidenses. As medidas citadas incluem práticas de comércio digital e serviços de pagamento eletrônico, tarifas preferenciais injustas, interferência anticorrupção, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal.

Contrapontos do Brasil

O governo brasileiro refuta as alegações, classificando como "descabidas" as acusações contra o Pix e a regulação de plataformas digitais, destacando o Pix como patrimônio nacional e referência internacional. As acusações sobre desmatamento também são consideradas "absurdas", com o Brasil reiterando o combate incisivo aos ilícitos ambientais e a redução drástica do desmatamento em todos os biomas brasileiros a partir de 2023. O país enfatiza que a liberdade de expressão não deve ser confundida com criminalidade, e que sua regulamentação visa proteger famílias e crianças.

Contexto Econômico e Reações do Setor Privado

Durante as audiências públicas promovidas pelo USTR, 63 das 78 intervenções de representantes do setor privado dos dois países manifestaram-se contrárias ao tarifaço. Estatísticas do próprio governo norte-americano revelam que, nos últimos 15 anos, os EUA acumularam um superávit de US$ 424,5 bilhões em bens e serviços com o Brasil. Além disso, 76% das importações de origem norte-americana entraram no Brasil sem imposto de importação em 2025, com uma alíquota média efetiva de apenas 3,1% sobre esses produtos.

Perspectivas Futuras e Estratégia Nacional

O Brasil continuará implementando medidas para mitigar os danos econômicos causados pelas tarifas dos EUA e proteger os setores afetados. Por meio do Plano Brasil Soberano, o governo manterá a proteção a empregos e à capacidade produtiva nacional, ao mesmo tempo em que buscará diversificar parceiros comerciais e abrir novos mercados para os produtos brasileiros.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br