Corte de Bilhões: Como o Exército Garante Nossas Fronteiras?

O Exército Brasileiro assegura a continuidade de suas operações permanentes nas fronteiras nacionais, mesmo diante de um contingenciamento de R$ 4,3 bilhões no orçamento do Ministério da Defesa, anunciado pelo Poder Executivo no final de maio. Além disso, as ações de combate ao crime já iniciadas pela Força também prosseguem.

Impactos do Bloqueio Orçamentário na Defesa

Enquanto as atividades permanentes são mantidas, o bloqueio orçamentário força a Força Armada a reavaliar as ações extras de intensificação no combate a ilícitos transfronteiriços que estavam inicialmente planejadas, mas ainda não haviam sido iniciadas. O levantamento completo das medidas que podem ser ajustadas ainda está em andamento pelo comando do Exército.

A Operação Escudo, responsável pelas atividades contínuas nas fronteiras, engloba vigilância e fiscalização ininterruptas, patrulhamento fluvial e reconhecimentos de fronteira. Seu propósito é reafirmar a presença estatal e combater crimes ambientais, narcotráfico e tráfico de armas e munições. A Polícia Federal, com auxílio das polícias civis e militares estaduais, também atua no combate ao crime na faixa de fronteira.

Contexto do Arcabouço Fiscal e Contingenciamento Ampliado

O contingenciamento na Defesa é parte de um bloqueio orçamentário mais amplo, totalizando R$ 23,7 bilhões em 2026, dos quais R$ 22,1 bilhões foram anunciados adicionalmente em maio. Embora passíveis de desbloqueio até o fim do ano, essas medidas são uma exigência do arcabouço fiscal, lei aprovada em 2023 para substituir o antigo teto de gastos e controlar a dívida pública.

A justificativa para o limite de gastos da União reside no esforço para controlar a dívida pública. Contudo, enquanto despesas essenciais como saúde, educação, segurança e defesa são submetidas aos limites do arcabouço fiscal, os gastos financeiros com a dívida e seus juros permanecem sem qualquer restrição orçamentária.

Segundo os Ministérios da Fazenda e do Planejamento, o bloqueio foi necessário para abrir crédito e acomodar o crescimento de gastos obrigatórios. Isso inclui o Benefício de Prestação Continuada (BPC), com um acréscimo de R$ 14,1 bilhões, e os benefícios previdenciários, que somam mais R$ 11,5 bilhões. Em contrapartida, a equipe econômica reduziu em R$ 3,8 bilhões a previsão de despesas com pessoal e encargos sociais do funcionalismo público.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br