A missão institucional do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) em Belém encerrou-se hoje, alertando para a crescente necessidade de combater o discurso de ódio e o neonazismo no país. Dados do conselho revelam um aumento alarmante de 270% no número de células neonazistas ativas no Brasil entre 2019 e 2021.
Observatório Nacional: Mapeamento e Monitoramento
Para responder a este cenário preocupante, o CNDH estabeleceu o Observatório Nacional de Enfrentamento ao Discurso de Ódio e ao Neonazismo no Brasil. Sua missão central envolve mapear células, monitorar a disseminação de discursos de ódio, especialmente online, e articular estratégias jurídicas e políticas para orientar novas diretrizes de segurança pública. Em Belém, o observatório conduziu atividades focadas no monitoramento regional, dialogando com instituições locais para fortalecer a rede de proteção e construir diagnósticos sobre o extremismo na Região Norte.
Ameaça à Democracia e Grupos Vulneráveis
Carlos Nicodemus, conselheiro do CNDH e coordenador da Relatoria Especial de Enfrentamento ao Discurso de Ódio, Extremismo e Neonazismo, ressaltou à Agência Brasil a urgência de abordar o tema. Ele destacou que o neonazismo materializa uma forma de discurso de supremacia e ataque a grupos em situação de vulnerabilidade e minorias sociais, configurando uma ameaça à democracia. O acompanhamento do observatório, corroborado por uma pesquisa da Unicamp de 2022, confirma o crescimento significativo de formas extremistas de fascismo e neonazismo em diversas regiões do país.
Antes do Pará, a missão do CNDH percorreu outras regiões, realizando eventos em cidades como Florianópolis e Blumenau (SC), Porto Alegre (RS), Rio e Niterói (RJ), Recife e Caruaru (PE), além de Goiânia (GO), reforçando o caráter nacional da iniciativa.
Propostas para uma Política Pública Nacional
A criação do observatório visa combater o avanço de condutas que ameaçam a convivência democrática, os direitos humanos e a segurança pública. A ferramenta lançará um relatório de diagnóstico e sugestões para políticas públicas ainda este ano, com a consolidação de um relatório final em dezembro de 2026, quando será proposta uma política pública nacional para o enfrentamento do extremismo. Nicodemus enfatizou a necessidade de revisar o posicionamento do Estado brasileiro diante da baixa densidade legislativa e da ausência de uma política articulada sobre o tema.
A agenda no Pará especificamente debateu elementos para desenvolver uma política nacional, com foco na educação e cultura como pilares para frear o discurso de ódio associado ao neonazismo. O propósito é promover uma investigação administrativa para levantar indicadores sobre o extremismo no país e seu impacto na região Norte, subsidiando a elaboração de uma política estadual no Pará que articule áreas como educação, cultura, direitos humanos, segurança pública e justiça, visando uma ação de Estado permanente.
Engajamento Social e Responsabilidade do Poder Público
O relator sublinhou a responsabilidade estratégica do poder público na formulação de políticas, incluindo a construção de um plano estadual de enfrentamento ao extremismo. No entanto, ressaltou a importância da articulação com a sociedade civil, através dos conselhos e com ampla participação social, para que essa política seja compreendida como uma política de Estado, com capacidade de incidência efetiva no território.
Regulamentação das Redes Sociais
O conselheiro também destacou o papel significativo das redes sociais na disseminação de discursos de ódio e defendeu uma maior regulamentação das plataformas. Ele salientou que, embora a liberdade de expressão seja um direito fundamental na Constituição democrática do país, ela não pode ser entendida como uma liberdade para promover o ódio.
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