A Lei 15.475, que proíbe a produção e a comercialização de alimentos obtidos por meio da alimentação forçada de animais, método conhecido como gavage, foi sancionada no Brasil. A legislação entrará em vigor no prazo de 180 dias, contados a partir desta sexta-feira (24), marcando um avanço significativo nas normas de bem-estar animal.
Entenda a Gavage e Suas Consequências
A gavage é definida como um procedimento manual ou mecânico, geralmente utilizando um tubo introduzido na boca de gansos, patos e marrecos até o esôfago, forçando a ingestão de alimentos em quantidade superior ao limite natural de saciedade. Essa prática induz a esteatose hepática, uma condição caracterizada pela hipertrofia e adoecimento do fígado, que é o produto final comercializado, como no caso do foie gras.
Abrangência da Nova Legislação
Embora o principal alvo da Lei 15.475 seja o foie gras (fígado gordo de pato ou ganso), a proibição se estende a qualquer produto resultante da alimentação forçada de animais, abrangendo tanto itens in natura quanto enlatados. O projeto recebeu forte apoio de organizações de proteção animal, que defenderam sua sanção.
Penalidades Previstas
As infrações à nova lei podem ser enquadradas na Lei de Crimes Ambientais, responsabilizando os infratores por maus-tratos a animais. As sanções incluem multas, medidas administrativas como apreensão de produtos e suspensão da atividade, além de penas de detenção que podem chegar a um ano.
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