O Brasil manifestou forte oposição às novas medidas adotadas pela União Europeia (UE) para limitar as importações de produtos siderúrgicos. Em nota conjunta, os Ministérios das Relações Exteriores e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) criticaram as mudanças, argumentando que elas dificultam o acesso ao mercado europeu e não resolvem o problema de excesso de capacidade na indústria global do aço.
O governo brasileiro aponta que a UE introduziu novas restrições quantitativas para a entrada de produtos siderúrgicos e elevou as tarifas aplicadas sobre importações que excedem as cotas estabelecidas. Essas medidas, na avaliação do Brasil, afetam a maioria dos parceiros comerciais do bloco, ampliando barreiras às exportações, mesmo após o término do sistema de salvaguardas implementado em 2018.
O Brasil, também impactado pela superprodução mundial de aço, defende soluções multilaterais em fóruns internacionais. A nota ministerial enfatiza que restringir o comércio de nações que não contribuem para a sobreoferta global não aborda a questão central e pode desencadear uma escalada de medidas de defesa comercial por parte de outros países.
Adicionalmente, o governo brasileiro informou que não houve acordo com a União Europeia sobre compensações pelas novas tarifas, conforme previsto no Artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio (GATT). O Executivo ressaltou que o novo sistema de cotas é uma medida unilateral e não pode ser considerado uma forma de compensação ao Brasil. Apesar das divergências, o governo brasileiro afirmou que as negociações com a UE continuarão em busca de uma solução aceitável para ambas as partes.
Detalhamento das Novas Regras Europeias
A Comissão Europeia anunciou uma redução significativa no volume de aço que pode ser importado sem a cobrança de tarifas, passando para 18,3 milhões de toneladas anuais, uma diminuição de 47%. Caso esse limite seja ultrapassado, uma tarifa de 50% será aplicada sobre o excedente em 26 categorias de produtos siderúrgicos, elevando substancialmente os custos para exportadores que excederem suas cotas.
A distribuição das cotas prevê que metade será destinada a países com acordos de livre comércio com a União Europeia. A outra metade ficará disponível para todos os demais parceiros comerciais, com alguns países tendo limites específicos baseados em seus históricos de exportação.
Justificativa da União Europeia para as Medidas
A Comissão Europeia justifica as mudanças como essenciais para proteger sua indústria siderúrgica, que enfrenta os efeitos da sobreprodução global de aço, resultando em aumento da oferta e pressão sobre os preços internacionais. O órgão também menciona a ocorrência de práticas de dumping, onde produtos são exportados abaixo do custo de produção.
O objetivo das medidas é elevar a utilização da capacidade das siderúrgicas europeias de 65% para aproximadamente 80%. Estas novas regras substituem o sistema de salvaguardas implementado pela UE em 2018, que aplicava uma tarifa de 25% sobre as importações de aço que excediam as cotas. Com o novo modelo, essa cobrança sobe para 50%, enquanto o volume permitido sem tarifas é reduzido em quase metade.
A Comissão Europeia enfatiza que o setor siderúrgico do bloco perdeu cerca de 100 mil empregos desde 2008, e as restrições são vistas como cruciais para conter os impactos da sobreoferta global e fortalecer a indústria doméstica. Os principais fornecedores de aço para a UE em períodos recentes incluíram Turquia, Coreia do Sul, Indonésia, China, Índia, Ucrânia e Taiwan.
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