Bolsa Família: Caixa Inicia Pagamento para Beneficiários com NIS Final 6 e Detalha Adicionais e Regras

A Caixa Econômica Federal deu início nesta segunda-feira (25) ao pagamento da parcela de maio do programa Bolsa Família. Os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 6 são os contemplados nesta data.

Valores e Abrangência do Benefício

O valor base do benefício permanece em R$ 600. No entanto, com a inclusão de adicionais, a média por família sobe para R$ 678,01 neste mês. Conforme dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa alcançará 19,08 milhões de famílias, totalizando um investimento de R$ 12,9 bilhões.

Adicionais e Critérios de Pagamento

Além do valor mínimo, o Bolsa Família oferece três adicionais importantes. O Benefício Variável Familiar Nutriz concede seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês com até seis meses de idade, visando garantir a alimentação adequada da criança. Há também um acréscimo de R$ 50 para gestantes e nutrizes, outro de R$ 50 para cada dependente entre 7 e 18 anos, e um adicional de R$ 150 para cada criança de até 6 anos.

Calendário e Consulta de Informações

Tradicionalmente, os pagamentos do Bolsa Família ocorrem nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem acompanhar as datas de liberação, o valor exato e a composição das parcelas através do aplicativo Caixa Tem, plataforma utilizada para gerenciar as contas poupança digitais da Caixa.

Pagamento Unificado em Áreas Específicas

Em 18 de maio, moradores de 217 cidades em nove estados receberam o benefício antecipadamente, independentemente do final do NIS. Esta medida abrangeu 124 municípios do Rio Grande do Norte, afetados pela seca, e outras cidades nos estados do Amazonas (3), Pará (1), Paraíba (31), Paraná (16), Pernambuco (27), Rio de Janeiro (3), Roraima (6) e Sergipe (6). As localidades beneficiadas foram impactadas por chuvas, estiagens ou possuem povos indígenas em situação de vulnerabilidade, com a lista completa disponível no site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Alterações no Desconto do Seguro Defeso

Desde o início de 2024, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto referente ao Seguro Defeso. Esta mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que marcou o resgate do Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é um auxílio pago a pescadores artesanais que dependem exclusivamente da pesca e que ficam impedidos de exercer a atividade durante o período de piracema, quando os peixes se reproduzem.

Regra de Proteção e suas Adaptações

Em maio, cerca de 2,26 milhões de famílias estão enquadradas na regra de proteção. Este mecanismo permite que famílias que conseguem emprego e melhoram sua renda continuem recebendo 50% do benefício original por um período de até dois anos, desde que a renda por integrante não ultrapasse R$ 706. Neste mês, 159.248 novas famílias ingressaram nesta regra ao aumentar sua renda. Importante notar que, a partir de junho de 2025, o tempo de permanência na regra de proteção será reduzido de dois para um ano, aplicando-se apenas a famílias que entrarem nessa fase de transição a partir dessa data. Quem se enquadrou até maio de 2025 manterá o direito de receber metade do benefício por dois anos.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br