Argentina libera venda de vapes sob protesto de entidades médicas

DANIELA ARCANJO

Sob críticas de entidades médicas, a Argentina liberou na última segunda-feira (4) a venda de vapes, derrubando a proibição de cigarros eletrônicos que vigorava no país desde 2011. A medida do governo de Javier Milei vai na contramão da tendência mundial de restringir a comercialização desse tipo de produto, mesmo em países que já regularizaram seu comércio. França, Reino Unido e Bélgica, por exemplo, que vetaram vapes descartáveis em 2025, fazem parte desse grupo.

Na América Latina, Paraguai, Colômbia, Peru e Chile liberaram, com diferentes níveis de restrição, a comercialização do produto. México, Uruguai, Nicarágua e Venezuela proíbem. O Brasil está no segundo grupo desde 2009, embora a presença de vapes nas ruas mostre que a fiscalização não tem sido eficaz na aplicação da norma.

Dados do IBGE divulgados em março mostram que, entre 2019 e 2024, o vape foi a única droga que teve aumento do consumo entre adolescentes –29,6% dos estudantes de 13 a 17 anos disseram ter usado o produto em 2024, contra 16,8% cinco anos antes.

Parece ser a mesma tendência observada na Argentina, onde 35,5% dos alunos de ensino médio dizem consumir cigarros eletrônicos, segundo levantamento de 2025 da Secretaria de Políticas sobre Drogas do país. A banalidade com que o dispositivo é encontrado nas ruas, aliás, foi a justificativa do governo para liberar o seu comércio.

Ao publicar a nova norma, que também inclui sachês de nicotina, o Ministério da Saúde afirmou que “a proibição não impediu o consumo: ela o empurrou para o mercado informal”. “A experiência acumulada demonstrou que os regimes de proibição absoluta, em mercados dinâmicos com elevada capacidade de substituição de produtos, podem favorecer a persistência de canais de comercialização informais e ilegais”, diz o texto publicado no Diário Oficial argentino.

O documento afirma que hoje os cigarros eletrônicos “são consumidos mesmo assim, vendidos de forma ilegal, não possuem rastreabilidade nem controle sobre seu conteúdo e não são tributados”. Agora, o produto terá um cadastro obrigatório, segundo a pasta, e os fabricantes deverão informar a composição dos dispositivos e cumprir padrões de qualidade.

As novas regras também vetam o uso de saborizantes, que vêm sendo usados pela indústria do cigarro para atrair adolescentes, e limitam a concentração de nicotina em 20 mg/ml nos vapes e 8 mg por unidade nos sachês.

Logo após a mudança, 17 entidades médicas -incluindo a Fundação Interamericana do Coração Argentina, a Sociedade Argentina de Pediatria e a Sociedade Argentina de Cardiologia- divulgaram um comunicado conjunto pedindo a suspensão da medida.

De acordo com as organizações, a administração “abandona a proteção preventiva e transforma a população em campo de testes ao autorizar vendas antes que haja evidências suficientes de segurança”.

“O governo nacional está abrindo as portas para a expansão de um mercado de produtos viciantes, promovido globalmente por meio de estratégias comerciais que apelam para a inovação tecnológica, o design atraente, a percepção de menor dano e a conquista de novos consumidores”, diz o comunicado.

O objetivo de desencorajar o comércio ilícito, argumentam, tampouco é razoável, já que o governo “não estabelece um sistema operacional para atingir esse objetivo”.

As entidades também pedem a convocação da comunidade científica e de agências de proteção em futuras decisões e apontam para a falta de controles suficientes quanto ao marketing digital do produto.

Empresas de cigarro têm pressionado para a regulação de cigarros eletrônicos. A Philip Morris Argentina, por exemplo, diz acreditar que a “regulamentação moderna, baseada em evidências científicas e no princípio da redução de danos, pode complementar os esforços em saúde pública”.

“O estabelecimento de marcos regulatórios diferenciados para produtos sem fumaça aceleraria a transição para um futuro em que os cigarros convencionais sejam substituídos por alternativas menos nocivas”, afirma a empresa.

A World Vapers Alliance, que advoga globalmente pela liberação de cigarros eletrônicos, considerou a mudança um “marco significativo”, mas criticou as restrições.

“Uma estrutura verdadeiramente eficaz deve remover restrições desnecessárias aos limites de nicotina e permitir que produtos aromatizados e descartáveis maximizem o número de fumantes que migram para o cigarro eletrônico”, afirmou o gerente de políticas do grupo, Alberto Gómez Hernández.

A OMS (Organização Mundial da Saúde), por sua vez, argumenta que não há provas de benefícios desses produtos para a saúde pública.

“Sejamos claros: as empresas que fabricam estes produtos não são motivadas nem pela redução de riscos, nem pela saúde pública; só são motivados por uma coisa: obter lucros colossais para seus acionistas”, afirmou o diretor-geral do órgão, Tedros Adhanom Ghebreyesus, durante conferência para controle do tabaco no ano passado.